Notícias

70

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi apresentado pela Prefeitura em Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal, na tarde de quarta-feira (21).

Votada anualmente pelos vereadores, a LDO estabelece as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo para o ano seguinte. A partir da LDO, no segundo semestre, é elaborada a versão final do orçamento municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mediada pela vereadora Maria Paula (PT), a audiência teve na mesa de autoridades o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, e a subsecretária de Planejamento e Orçamento, Andressa Durães Silva Passos.

Ano atípico

O secretário explicou que a LDO deste ano, por ser início de mandato, é diferente do habitual. Isso porque o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento para os próximos quatro anos (2026-2029), ainda não está pronto — o prazo é até agosto, enquanto a LDO precisava ser enviada até 30 de abril.

“A LDO é uma peça que faz parte do planejamento orçamentário como um todo, só que ela deriva do PPA. E o PPA tem outra data para ser entregue, que é agosto. Como o nosso PPA ainda não está pronto, não foi submetido a esta Casa, a LDO é uma peça parcial, porque não tem de onde ela derivar. Para cumprir a legislação, a gente entrega a LDO e a comissão [da Câmara] chama a audiência pública”, disse.

Pereira afirmou que será feita uma nova versão (substitutivo) da LDO quando o PPA estiver pronto. “Aí, sim, a gente vai ter todos os secretários vindo aqui e explicando tanto o PPA como a LDO e, depois, a LOA”, complementou.

A primeira versão da LDO prevê receitas e despesas totais de quase R$ 1,9 bilhão para o Município de Araraquara no ano que vem — mais precisamente, R$ 1.895.762.252,82. Mas o secretário afirma que se trata de uma projeção que ainda pode ser alterada.

Arrecadação

Em resposta a diversos questionamentos de vereadores, Pereira demonstrou preocupação com a arrecadação da Prefeitura. De janeiro a abril, a receita de alguns impostos esteve abaixo do previsto, como no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o governo estadual recolhe e repassa 25% do valor para o município.

“Eu estou preocupado. Para este ano aqui, eu estou bastante apreensivo”, respondeu Pereira ao ser perguntado se o Município irá atingir a previsão de R$ 1,8 bilhão de arrecadação até o final do ano.

“O primeiro quadrimestre equivale a 1/3 do ano. Então, dos 100% da arrecadação, eu tenho que ter tido, para ficar dentro da estimativa, 33%, pelo menos. A gente vai ter tributo que está em 30%. Eu vi um de 12%, não me lembro de qual agora. Mas o mais importante é o ICMS”, antecipou.

Por isso, Pereira afirmou que a Prefeitura está buscando meios de ampliar a arrecadação. “A gente não quer fazer como aconteceu em município vizinho nosso e pagar a folha de pagamento picada. Pagar [salário de] até R$ 1.500, R$ 2.000 no dia 5, um pouco no dia ‘tal’ e os cargos comissionados no final do mês. É um risco muito grande. A gente não pode ficar parado. E nós não estamos parados”, declarou.

Os dados completos das finanças do Município serão apresentados em outra Audiência Pública, de prestação de contas do primeiro quadrimestre, no próximo dia 30, às 18h, no Plenário da Câmara.

Demais autoridades

Também estiveram presentes na audiência da LDO o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos), as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT).

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistido na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.