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Publicado por: Foto: Roberto Suguino - Agência Senado

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O Projeto de Lei nº 232/2023, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), propõe a criação da “Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol” e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara. Pela proposta, no caso de aprovação pela Câmara, a data seria celebrada anualmente na semana que compreende o dia 17 de julho.

O cordão de fita com desenhos de girassóis é um acessório utilizado como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Segundo o vereador, a criação da semana municipal tem os objetivos de incentivar o uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência ou doenças não visíveis, além de estimular a capacitação de profissionais para o atendimento.

As pessoas com deficiência oculta são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala ou deficiência sensorial. São exemplos disso a doença de Crohn, transtornos do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas, entre outros.

Todas essas deficiências, doenças ou condições neurológicas podem trazer dificuldades específicas para tarefas do dia a dia, como ficar em filas, aguardar em lugares fechados e interagir verbalmente com ou sem contato visual.

“Providências extremamente simples, como comunicar-se de modo mais eficiente, providenciar um lugar de espera diferente ou evitar o contato físico são suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento dessas pessoas. Na verdade, perguntar ao portador do cordão o que pode ser feito para ajudá-lo pode resolver a maioria das situações de estresse e sofrimento causadas por situações cotidianas que podem passar despercebidas”, afirma a justificativa do projeto.

A iniciativa está em consonância com o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cujo objetivo é assegurar a inclusão das pessoas com deficiências, promovendo a sua dignidade e a de seus familiares.

O Projeto de Lei também segue o previsto na Lei Federal nº 14.624/2023, que institui o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas — a data escolhida para comemorar a semana municipal faz alusão à data em que essa lei foi sancionada.