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Publicado por: Foto: Tetê Viviani/Prefeitura

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Na tarde desta sexta-feira (30), a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, acompanhada de outros representantes do Executivo, entregou formalmente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023 ao presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

De acordo com o projeto, a previsão total de receitas e despesas do Município para o próximo ano é de R$ 1.378.180.916,45, incluindo a Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e a Administração Indireta (fundações e autarquia), um aumento de 18,2% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 19,4 milhões serão destinados a programas e obras eleitos como prioritários em 45 plenárias do Orçamento Participativo (OP) realizadas ao longo de 2022.

Para o presidente da Câmara Municipal, “esta peça orçamentária é fundamental para os vereadores saberem onde os recursos serão investidos e poderem acompanhar a sua aplicação. É de grande importância já termos os caminhos e os nortes para o futuro de Araraquara em 2023”.  Boi falou também sobre uma emenda coletiva elaborada pelos 18 vereadores: “Representantes dos asilos participaram da Tribuna Popular da Câmara e expuseram as dificuldades que enfrentam. Então, os vereadores firmaram um compromisso de dar suporte a eles no ano que vem. Levamos o assunto ao prefeito e vamos apresentar uma emenda coletiva de R$ 500 mil. R$ 200 mil terão aporte do tesouro municipal e R$ 300 mil do repasse anual para a Câmara. É uma demanda da sociedade que será contemplada por emenda na LOA”, ressaltou Boi.

Os vereadores têm 30 dias para analisar o projeto da LOA 2023 e apresentar emendas antes da votação em Plenário. Serão realizadas audiências públicas para a discussão do projeto.

Também participaram da entrega oficial do PLOA as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT), a presidente do Conselho do Orçamento Participativo (COP), Aida Matine, o secretário interino de Direitos Humanos e Participação Popular, Renato Ribeiro, a coordenadora executiva de Planejamento e Orçamento, Nayla Perez, o coordenador de Participação Popular, Anderson Morfy, e as gestoras do OP Elizandra João e Nadja Karina.

Ploa 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual)

- Previsão de Orçamento total do Município: R$ 1.378.180.916,45
- Total do Orçamento da Administração Direta: R$ 1.170.250.916,45
Prefeitura: R$ 1.145.331.176,45
Câmara Municipal: R$ 24.919.740,00
- Total do Orçamento da Administração Indireta: R$ 207.930.000,00
Daae: R$ 197.922.000,00
Fundart: R$ 3.508.000,00
Fundesport: R$ 6,5 milhões
- Obras do OP: R$ 19,4 milhões