Notícias



Projeto de plano de atendimento de crianças e adolescentes é discutido em reunião

Propositura é fruto de indicação do vereador Aluisio Boi (MDB)

4513


O presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Boi (MDB), e um grupo de vereadores se reuniram no gabinete da presidência, na tarde da terça-feira (29), com o juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, Marco Aurélio Bortolin, para falar sobre o Projeto de Lei nº 269/2022, em tramitação na Casa de Leis, que estabelece as diretrizes municipais para elaboração, atualização e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA)  de Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento.

A propositura parte de um compromisso com o reordenamento e a adequação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em Araraquara, capitaneada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Vara Judicial da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. O projeto partiu da Indicação nº 3.837/2022, de autoria do vereador Aluisio Boi que, em reuniões com o juiz Bortolin, analisaram e concluíram que a criação do PIA seria de grande importância para a cidade.

O Plano Individual de Atendimento é um importante instrumento que dirige as ações a serem efetivadas para garantir a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. É uma estratégia de planejamento que, a partir da análise aprofundada de cada caso, compreende suas singularidades e organiza as ações e atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente e com sua família durante o período de acolhimento.

Segundo Bortolin, o projeto aprovado pela Câmara que instituiu o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, dos 16 anos até a idade adulta, é, na realidade, um desdobramento deste conceito do PIA, e saiu antes por ser menos complicado. “A ideia que trazemos agora é mais complexa. É para qualquer criança ou adolescente com a existência de uma interlocução da entidade de acolhimento com a rede pública e com o sistema de justiça na elaboração de um plano individualizado. A ideia é trazer toda a rede para essa construção, algo que o ECA não determinou. O que esperamos é que a rede participe com uma Câmara pronta, junto com a entidade de acolhimento, a família, Conselho Tutelar e um técnico do Poder Judiciário para participar dessa discussão de PIA”, pontuou.

Boi salientou que a intenção com esse projeto é a construção de uma política pública que criará uma comissão permanente. “Essa comissão será composta por representantes de várias secretarias, com as quais já dialogamos antecipadamente, que participarão com a entidade de acolhimento, a família de origem, Conselho Tutelar e representantes do Judiciário. Após aprovação da Câmara e implantação pelo Executivo, a proposta, como disse Dr. Bortolin, é um projeto de primeiro mundo e tem tudo para se tornar modelo para todo o Brasil”, frisou.

Bortolin ainda se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos a todos os parlamentares presentes: Thainara Faria, Paulo Landim e Fabi Virgílio, do PT, Rafael de Angeli e João Clemente, PSDB, Hugo Adorno (Republicanos), Lucas Grecco (União Brasil), Carlão do Joia (Patriota), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB) e Lineu Carlos de Assis (Podemos).


Publicado em: 30 de novembro de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Audiência Pública discute situação do Conjunto Residencial Oitis

18 de julho de 2025

  Com o objetivo de aprofundar os debates sobre a lógica urbana do município e da segurança habitacional para a comunidade local do Jardim Iguatemi, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) convocou um...



Agenda Cultural – 18/07

18 de julho de 2025

Feiras No sábado (19), das 10 às 19 horas, acontecem as feiras “Pets & Cia” e “Tô Em Casa” no Parque Infantil, no Centro. A “Pets & Cia” reúne expositores com produtos de gastronomia, bem-estar an...



Agenda Esportiva – 18/07

18 de julho de 2025

Futebol masculino Nesta sexta-feira (18), às 21h30, a Ferroviária recebe o Athletic-MG, na Fonte Luminosa, pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro da série B. A equipe grená ocupa a 16ª colocação...



Mediação cultural

18 de julho de 2025

Estão abertas as inscrições para o encontro formativo “Patrimônio Cultural e Ações Educativas”, que será realizado no dia 28 de julho, das 14h às 16h30, no auditório da Biblioteca Municipal “Mário...



Mamografia grátis

18 de julho de 2025

A “Carreta do Amor”, unidade móvel de diagnósticos do Hospital de Amor de Barretos, estará em Araraquara, no Parque Infantil, entre 28 de julho e 1º de agosto. Serão oferecidos exames de mamografia...



Câmara entrega título de Cidadão Araraquarense ao jornalista Chico Lourenço

18 de julho de 2025

              A Câmara Municipal de Araraquara realizou na noite de sexta-feira (18) uma Sessão Solene em homenagem ao jornalista Francisco Lourenço Barbosa, conhecido como Chico Lourenço. A entre...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!