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2023

O presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Boi (MDB), e um grupo de vereadores se reuniram no gabinete da presidência, na tarde da terça-feira (29), com o juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara, Marco Aurélio Bortolin, para falar sobre o Projeto de Lei nº 269/2022, em tramitação na Casa de Leis, que estabelece as diretrizes municipais para elaboração, atualização e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA)  de Crianças e Adolescentes em serviços de acolhimento.

A propositura parte de um compromisso com o reordenamento e a adequação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em Araraquara, capitaneada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Vara Judicial da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. O projeto partiu da Indicação nº 3.837/2022, de autoria do vereador Aluisio Boi que, em reuniões com o juiz Bortolin, analisaram e concluíram que a criação do PIA seria de grande importância para a cidade.

O Plano Individual de Atendimento é um importante instrumento que dirige as ações a serem efetivadas para garantir a proteção integral, a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. É uma estratégia de planejamento que, a partir da análise aprofundada de cada caso, compreende suas singularidades e organiza as ações e atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente e com sua família durante o período de acolhimento.

Segundo Bortolin, o projeto aprovado pela Câmara que instituiu o Programa Municipal de Especial Atenção de Jovens Oriundos do Sistema de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, dos 16 anos até a idade adulta, é, na realidade, um desdobramento deste conceito do PIA, e saiu antes por ser menos complicado. “A ideia que trazemos agora é mais complexa. É para qualquer criança ou adolescente com a existência de uma interlocução da entidade de acolhimento com a rede pública e com o sistema de justiça na elaboração de um plano individualizado. A ideia é trazer toda a rede para essa construção, algo que o ECA não determinou. O que esperamos é que a rede participe com uma Câmara pronta, junto com a entidade de acolhimento, a família, Conselho Tutelar e um técnico do Poder Judiciário para participar dessa discussão de PIA”, pontuou.

Boi salientou que a intenção com esse projeto é a construção de uma política pública que criará uma comissão permanente. “Essa comissão será composta por representantes de várias secretarias, com as quais já dialogamos antecipadamente, que participarão com a entidade de acolhimento, a família de origem, Conselho Tutelar e representantes do Judiciário. Após aprovação da Câmara e implantação pelo Executivo, a proposta, como disse Dr. Bortolin, é um projeto de primeiro mundo e tem tudo para se tornar modelo para todo o Brasil”, frisou.

Bortolin ainda se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos a todos os parlamentares presentes: Thainara Faria, Paulo Landim e Fabi Virgílio, do PT, Rafael de Angeli e João Clemente, PSDB, Hugo Adorno (Republicanos), Lucas Grecco (União Brasil), Carlão do Joia (Patriota), Emanoel Sponton (Progressistas), Gerson da Farmácia (MDB) e Lineu Carlos de Assis (Podemos).