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1994

O dia 13 de maio foi historicamente celebrado pela assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888, que aboliu a escravização no Brasil. “No entanto, essa data deve ser ressignificada, uma vez que, após a abolição formal da escravização, não houve uma real integração do povo preto na sociedade, em decorrência do racismo estrutural”, entende a vereadora Filipa Brunelli (PT).

A parlamentar é autora do projeto de lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal do Banzo – Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente em 13 de maio.

Filipa cita Abdias Nascimento que, em sua obra “Genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado” (1978), defende que, da escravização, no início do período colonial, até o momento em que ele escreve, as populações negras têm sofrido um genocídio institucionalizado e sistemático. “A abolição, por si mesma, não colocou fim, mas agravou o genocídio; ela própria intensificou-o na economia, onde a mão de obra escrava ainda era útil. E, posteriormente, o povo preto foi condenado à marginalidade social, sendo exposto a uma lógica de extermínio e aniquilamento de seus corpos”, coloca.

“Desse modo, denotando a tragédia humana que foi a escravização e considerando que o Brasil foi a última nação a extinguir este aparato colonial, a presente propositura se debruça sobre a importância de refletirmos e honrarmos a memória de pessoas escravizadas, promovendo a crítica à colonialidade, que ainda perdura até hoje, e fomentando ações de combate à escravização e em prol da emancipação efetiva da população negra”, pontua a vereadora.

De acordo com a parlamentar, “Araraquara possui uma história violenta e de desumanização de pessoas negras, trazendo em seu DNA fortes relatos de narrativas no período escravocrata que deixaram marcas não apenas em nossa história, mas nos descendentes dessas pessoas escravizadas. Neste sentido, ao evocar o termo ‘banzo’, que corresponde a uma nostalgia das origens africanas, este projeto de lei objetiva a valorização e respeito à memória do povo negro, bem como a promoção da ação de luta contra o racismo estrutural”.

A vereadora aponta também as observações da pesquisadora e articuladora de gênero da Rede Nacional de Mulheres Negras, Erika Matheus: “Demarcar datas como essa, trazendo nova reflexão e ressignificação, reflete a importância de entendermos a atuação que a colonização ainda deixa sobre as relações sociais e de reparar esses vestígios. ‘Banzo’ significa nostalgia. E essa nostalgia, para a população preta, tem a ver com demarcarmos nossa identidade, defendê-la e trazermos nossas raízes frente ao apagamento histórico dos nossos e saudar nossos ancestrais, que realmente tiveram papel para a emancipação, que ainda está em curso”.

Encerrando, Filipa enfatiza que “o Brasil hoje é o país com a maior concentração de negros e negras no continente americano”.

De acordo com o projeto, a data poderá ser celebrada com reuniões, palestras, seminários e outras atividades pedagógicas “que promovam o conhecimento sobre a veracidade histórica da colonização no Brasil, com informações fidedignas referentes ao período escravista”.

Vale destacar que os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parcerias privadas e convênios, sem acarretar ônus para o Município.