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A vereadora Filipa Brunelli (PT) criou o Projeto de Lei nº 254/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal de Luta contra o Apagamento Histórico “Xica Manicongo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro.

O Dia Municipal de Luta contra o Apagamento Histórico “Xica Manicongo” tem por objetivo estimular a discussão e a valorização da história e da memória de pessoas, como Xica Manicongo, que contribuíram para a formação e desenvolvimento do nosso país e foram apagadas da história. A data poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários ou outros eventos que estimulem a participação ativa da população na discussão e contribuam para uma sociedade mais equânime e humana.

Se o projeto for aprovado em Plenário, os recursos necessários para atender às despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o município.

Xica Manicongo

Foi a primeira trans/travesti negra documentada no país. Xica Manicongo foi escravizada em São Salvador, Bahia, nos anos de 1591 e vendida para um sapateiro. Ela foi tachada de sodomita pela documentação inquisitorial de Portugal, por usar trajes femininos que declaravam sua real identidade de gênero.

“Xica, ademais, era uma mulher altiva, prova disso é que se negou a se vestir de acordo com o que exigiu Mathias Moreira, um cristão-velho de Lisboa. Deu-se, porém, a primeira visita da Inquisição e Xica foi denunciada para a Igreja, sendo acusada de sodomia e inserida no crime de lesa-majestade, previsto no Código Penal vigente na época, as Ordenações Manuelinas. Devido a tal pensamento colonizador, que ditava o que era ou não correto e para continuar viva, ela teve de viver como alguém do gênero masculino pelo resto de sua vida”, contou Filipa.

A vereadora destacou também que Xica Manicongo é um dos maiores exemplos no nosso país de apagamento, não apenas de sua subjetividade, mas também de sua própria vida e memória. “Muitas personagens neste país que atuaram de forma vívida e resistente às opressões tiveram o mesmo esquecimento que esta mulher, e a intersecção de seu gênero, sua cor e os ditames coloniais apenas intensificaram isso. Dessa forma, instaura-se a necessidade deste dia visando lembrarmos de figuras tão importantes em nossa história e não mais cometer apagamentos que silenciam e deslegitimam seu legado”, concluiu.