Notícias



Projeto que garante acessibilidade em eventos é aprovado na Câmara

Criação de Frente Parlamentar, concessão de honrarias e créditos para a Administração Pública também foram autorizados pelos vereadores

3428


Nesta terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária aconteceu no Plenário da Câmara para a discussão e aprovação de 12 projetos. Os trabalhos foram iniciados com um item na Ordem do Dia, que abordava questões de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) nos eventos realizados em Araraquara. No entanto, outras 11 proposituras foram incluídas na pauta logo que a sessão começou.

 

O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Marcelinho (Progressistas), foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e, após sanção do Executivo, ampliará as garantias de inclusão e preferências de assentos destinados ao público PCD em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esportes e locais semelhantes, incluindo, também, os espetáculos realizados ao ar livre.

 

Houve também a autorização de créditos para várias áreas da Administração Pública:

 

Os parlamentares aprovaram ainda a correção no valor do crédito adicional suplementar, já autorizado pela Lei nº 11.449/2025, que passa a ser de R$ 351.656,21, e será aplicado no “Projeto Adra – DivertiDamente”.

 

Honrarias

Duas propostas de homenagens também foram debatidas no Plenário. A primeira, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), aprovou a concessão da honraria de Cidadão Araraquarense a Eduardo Matarazzo Suplicy; já a segunda, confirmou a entrega o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Espírita Luz e Caridade de Araraquara, em uma iniciativa do vereador Alcindo Sabino (PT).

 

Frente Parlamentar

Foi autorizada a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante, proposta pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Cristiano Da Silva (PL), Enfermeiro Delmiran (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão Da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL), Paulo Landim (PT) e pelas vereadoras Maria Paula (PT), Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT). A comissão será composta por três vereadores, nomeados pela Presidência da Casa de Leis, e pretende promover debates, estudos e articulações, além de sugerir propostas legislativas voltadas à defesa, à regulamentação justa e ao fortalecimento do setor, entre outras ações pertinentes ao tema.

 

Requerimentos

Ao final da sessão, três requerimentos foram apreciados pelos parlamentares. O documento assinado pelo vereador Alcindo Sabino (PT), que pede à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo dados sobre ações e recursos para o combate à dengue em Araraquara e região, foi aprovado em votação. Mais duas moções de apoio, uma de iniciativa de vários vereadores, referente ao PL nº 460/2019, que determina o pagamento de incentivos financeiros a agentes comunitários de saúde e combate às endemias, e outra, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), que contempla a criação do "Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática", do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), também foram autorizadas.

 

Tribuna Popular

Dois participantes fizeram uso da palavra na Tribuna Popular durante a sessão. Márcio Leandro Limieri dos Reis, presidente da Associação de Surdos de Araraquara (ASA), abordou algumas dificuldades enfrentadas pela comunidade surda na cidade.

E o secretário Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais,t Leandro Christiano Guidolin, representando a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, tratou das questões do comércio ambulante de Araraquara, que haviam sido debatidas em Audiência Pública realizada na Câmara em 19 de fevereiro.

 

Para rever

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro) e você pode rever todos os debates, na íntegra, acessando os perfis da Câmara no Facebook e no YouTube.


Publicado em: 25 de fevereiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

CEI da Educação tem início na Câmara Municipal

08 de maio de 2025

  Na tarde de quarta-feira (07), os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, vereadores Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT) s...



Nota de pesar pelo falecimento de Fernando César Câmara, o Galo

08 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Araraquara manifesta profundo pesar pelo falecimento de Fernando César Câmara, carinhosamente conhecido como Galo, ocorrido nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025. Nascido em...



Audiência Pública defende criação de política municipal para uso racional de medicamentos

07 de maio de 2025

Uma Audiência Pública realizada na Câmara abordou a necessidade de criação de uma política municipal para a promoção do uso racional de medicamentos. O evento foi realizado na tarde de segunda-feir...



Ciclismo Fundesport

07 de maio de 2025

O ciclismo da Fundesport obteve quatro títulos e dois vices, além de outras boas posições na Prova Primeiro de Maio e no Campeonato Paulista de Estrada, disputados entre os dias 1º e 3 de maio, em...



Michel Kary é eleito vice-presidente da Câmara Municipal

06 de maio de 2025

  O Plenário da Câmara Municipal elegeu na tarde desta terça-feira (6) o vereador Michel Kary (PL) para o cargo de vice-presidente da Casa para o restante do biênio 2025-2026. Houve quatro candida...



Vestibular Fatec (06/05)

06 de maio de 2025

As inscrições para o vestibular da Fatec (2º semestre de 2025) seguem abertas até 6 de junho. O valor da taxa de inscrição é R$ 50. A Fatec de Araraquara disponibiliza 200 vagas em cinco cursos sup...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!