97
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 foi prorrogado até dia 23 de dezembro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso com a Prefeitura têm direito à exclusão de 100% dos juros e da multa de mora incidentes sobre os valores pendentes, no pagamento à vista total ou parcial da dívida. A participação no programa vale para pessoas físicas e jurídicas (como empresas, sociedades e organizações). O Refis 2024 também se destina à regularização de créditos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) relativos às tarifas ou preços públicos de prestação dos serviços de saneamento e de caráter ambiental, à Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia ambiental e às multas por descumprimento de obrigações tributárias ou devido ao exercício do poder de polícia. Para adesão ao Refis, deve ser preenchido requerimento fornecido pela Prefeitura ou pelo Daae, mediante a apresentação de documentos. A adesão pode ser online pelo link https://sistema.araraquara.sp.gov.br/cidadaoonline.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Alterações no Plano Diretor, Plano de Saneamento Básico, ajustes no projeto pedagógico da Escola do Legislativo, veto às emendas dos vereadores ao orçamento municipal de 2025, proibição de homen...
Na tarde de segunda-feira (16), a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Araraquara (PMSB), que definirá a pr...
Com entrada gratuita, o Salão da Imagem e do Som de Araraquara, contará com a mostra “Memórias, Patrimônios e Sustentabilidade”, reunindo 26 obras, entre premiadas e selecionadas, no saguão superio...
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) concede mais uma oportunidade para estudantes ingressarem no ensino superior público da instituição, que assinou o Termo de Adesão ao Sistema de Seleção Unif...
Logo após o episódio de agressão a duas servidoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Henrique Scabello”, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) e a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviara...
As inscrições para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), para o primeiro semestre de 2025, foram prorrogadas até quinta-feira (19). O candidato só pode se inscrever p...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
