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Na Sessão Ordinária que ocorreu nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Araraquara, quatro dos projetos da pauta foram aprovados e outros dois tiveram a votação adiada por 60 dias.
Os projetos que vetam qualquer tipo de homenagem, inclusive denominação de espaços públicos, monumentos e bustos, no âmbito da administração municipal de Araraquara a escravocratas, eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista e pessoas que tenham praticado atos de violação aos direitos humanos no período do regime civil-militar de 1964 a 1985 tiveram a votação adiada por 60 dias a pedido de parte dos vereadores. A matéria deve retorna ao Plenário ao final do prazo.
Depois de ter a votação adiada na semana passada, foi aprovado o projeto que obriga as instituições de ensino da rede municipal e da rede privada a substituírem os sinais sonoros indicadores de início e de término das aulas e dos intervalos por sinais musicais que não gerem incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vice-presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), Michele Neves, ocupou a Tribuna Popular para justificar que o ruído intenso pode causar desconforto, estresse e dificuldades de concentração, prejudicando o desempenho acadêmico e o bem-estar desses alunos.
Dois projetos aprovados na Sessão tratam de novos créditos no orçamento, com remanejamento de recursos:
- R$ 713 mil na Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) para atividades e eventos da programação oficial do município e apoio a projetos e eventos diversos.
- R$ 1.120.000,00 para manutenção corretiva e preventiva de gramados das áreas de lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Foi aprovado ainda projeto que atende demanda do Conselho Regional de Biologia – 1ª região, retificando a escolaridade para o cargo e emprego público de Biólogo. A partir do próximo concurso, a vaga será ocupada, em caráter efetivo, por pessoa com “Ensino superior completo em História Natural ou Ciências Biológicas em todas as suas especialidades, ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia; apta ao exercício profissional; com registro no Conselho Regional de Biologia; e CNH categorias ‘A’ e ‘B’”.
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