Notícias

Publicado por: Foto: Reprodução Google Street View

451

Para fiscalizar a legalidade da obra do Estádio Municipal Dr. Cândido de Barros, o “Campo da Atlética”, localizado na Vila Xavier, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou o Requerimento nº 1050/2025 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre a reforma, já que, segundo o parlamentar, não havia edital publicado nem informações detalhadas disponíveis no Portal da Transparência.

Em resposta, a Administração informou que a reforma não está sendo realizada com recursos públicos e não passou por licitação. A intervenção é resultado de uma contrapartida firmada com a empresa CRAP & BADF Construções SPE Ltda., prevista no contrato nº 02/2023, como substituição à obrigação da empresa de doar uma área institucional ao Município, exigida por lei no processo de aprovação do loteamento fechado “Residencial Monte Lupo”.

De acordo com o contrato, a empresa ficou responsável por executar obras de interesse público, avaliadas em R$ 3 milhões, valor correspondente à área que deveria ser doada. Entre os serviços previstos, estão a recuperação do gramado, instalação de sistema de drenagem e irrigação, construção de vestiários, arquibancada para 300 pessoas, reforma dos alambrados e melhorias na área externa do campo. A obra deveria ser concluída em até 180 dias após a aprovação do loteamento.

No entanto, a Prefeitura informou que os trabalhos começaram antes da entrega e análise dos projetos técnicos exigidos. Por esse motivo, os serviços foram interrompidos até que a documentação esteja completa e aprovada pelas secretarias responsáveis. A empresa foi notificada a apresentar os documentos complementares, mas, segundo a Prefeitura, o processo está atrasado por demora da própria empresa. A Administração reforçou que nenhuma despesa foi feita com dinheiro público e que, por se tratar de um acordo firmado em contrato, não há repasses ou pagamentos a serem registrados.

O contrato estabelece ainda que a Prefeitura acompanhará e fiscalizará toda a execução da obra, e que a empresa só ficará dispensada de doar a área ao Município após a entrega completa do serviço, com aprovação final da Secretaria de Obras. Caso a obra não seja concluída dentro do prazo, a empresa será obrigada a cumprir a exigência original, doando a área equivalente ao poder público, e poderá ser multada.

Além da reforma do estádio, o vereador também pediu fiscalização em outros espaços esportivos, como o Estádio Municipal Dr. Luiz Bento Palamone (campo do ACCO), o campo do Jardim Iguatemi e a área de lazer do Jardim América. A resposta da Prefeitura não abordou diretamente esses locais.