Notícias

2013

Em março, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou os requerimentos nº 207 e nº 211, solicitando ao Executivo informações referentes aos projetos exigidos e apresentados no Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)/BRN – Residencial Parque São Lucas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

A parlamentar pediu cópia de projetos constantes nas páginas 26 e 29 do RIV e questionou a Prefeitura sobre o laudo de caracterização da vegetação, projeto urbanístico ambiental e quais as medidas compensatórias estão previstas no relatório.

Em resposta, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, informou, por meio de fotos e do laudo de caracterização da vegetação, que o local do empreendimento “não apresenta fragmentos florestais, nem exemplares arbóreos isolados nativos ou exóticos na área onde serão implantados os lotes, portanto não haverá necessidade de supressão”.

A exceção, segundo o documento, será uma intervenção de 188 m² na Área de Preservação Permanente (APP) de duas represas do Ribeirão das Cruzes, para implantação de parte do sistema de drenagem pluvial.

“A vegetação da APP está em um estágio médio de regeneração, mas com uma grande quantidade de arbustos e exemplares exóticos e que a faixa marginal (ciliar) tem várias falhas na vegetação, devendo receber, se o órgão ambiental responsável considerar suficiente, um enriquecimento do plantio de mudas de espécimes arbóreos nativos adequados às condições do local”, pontua Sálua no documento.

Fabi também requisitou à pasta municipal cópia dos estudos de impacto de tráfego específicos citados na página 30 do Relatório Técnico de Impacto de Vizinhança – RIV do Residencial Parque São Lucas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Em resposta, o documento cita que o empreendimento terá calçamento com largura de 2,50 metros e que o estudo apresentado gerará um total de 516 viagens em horário de pico no ponto mais desfavorável, sendo atendido por linha municipal de transporte público.