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Publicado por: Foto: Divulgação

2025

A estrutura de cargos comissionados da equipe de organização do Orçamento Participativo (OP), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, é alvo de questionamentos em requerimento de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que solicitou informações à Prefeitura.

Cargos de provimento em comissão, conhecidos como cargos comissionados, são aqueles de livre nomeação e exoneração — sem necessidade de passar por concurso público ou processo seletivo — em funções de direção, chefia ou assessoramento.

O parlamentar ressalta a importância do OP como um instrumento de participação cidadã e transparência na gestão dos recursos públicos, mas considera que, em anos eleitorais, o funcionamento do programa é significativamente afetado e não pode operar em sua plena capacidade.

Angeli questiona à Prefeitura qual é a quantidade total de cargos comissionados especificamente para a organização do OP; quais são as funções e responsabilidades atribuídas a cada um dos cargos comissionados; quais são os critérios utilizados para a nomeação e seleção dos ocupantes dos cargos; qual é o impacto financeiro anual no orçamento municipal decorrente da manutenção desses cargos comissionados; e, em função do ano eleitoral, quais são as atividades e responsabilidades dos cargos comissionados durante o período em que o programa não pode funcionar normalmente.

"O Orçamento Participativo tem enfrentado problemas de atraso e entrega das obras, por isso é fundamental que esses cargos contribuam para a melhoria da cidade. Vamos continuar buscando transparência da gestão pública, assegurando que os recursos e esforços sejam direcionados de forma eficaz para beneficiar toda a população", destaca o vereador.