Notícias



Ressarcimento de despesas a agente comunitário que utilizar transporte próprio é questionado

Possibilidade está prevista em lei desde novembro de 2024

584


Já era previsto em lei, desde 2018, que o município deve fornecer ou custear o transporte necessário para as atividades dos seus agentes comunitários de saúde e de endemias. Com a alteração realizada pela Lei nº 15.014/2024, agora também é possível que o servidor utilize transporte próprio e seja ressarcido pela gestão. A fim de entender como a nova previsão legal será aplicada e regulamentada em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou o Requerimento nº 10/2025 à Prefeitura.

No documento, a parlamentar questiona se o Executivo “já estava ciente dessa reinvindicação e novo direito da categoria”, e, se sim, quais os caminhos que estão sendo trilhados pela nova gestão para a efetivação do direito.

Além disso, Fabi perguntou se, caso a Administração não tenha conhecimento da nova legislação, tomando ciência da reivindicação, como a Prefeitura se organizará para que esse novo direito seja estabelecido aos profissionais, e qual o prazo máximo para a regularização e aplicação da lei.

“É muito importante o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e de endemias, pois ambas as categorias são profissionais de equipes multiprofissionais nos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas na promoção da saúde. Por isso, a regulamentação dessa lei pode contribuir para o desempenho da atividade desses profissionais”, explica a vereadora.


Publicado em: 16 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 27/06

27 de junho de 2025

Música O grupo Corsário promove uma bonita conversa entre a música brasileira e o flamenco. Inspirado nas obras de alguns dos principais compositores brasileiros, através de nomes como João Bosco,...



Agenda Esportiva – 27/06

27 de junho de 2025

Capoeira Representando Araraquara, quatro atletas da equipe de capoeira Fundesport/Acasol disputam, em Brasília, entre esta sexta-feira (27) e sábado (28), o VMB9 – Volta ao Mundo Bambas 9, que de...



Formatura do Proerd reúne 650 estudantes no Sesc Araraquara

27 de junho de 2025

A Câmara participou da cerimônia de entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizada na tarde desta sexta-feira (27), no ginásio do Sesc....



Exposição 'Olhares Duros'

27 de junho de 2025

De 1º a 31 de julho, a Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” recebe a exposição fotográfica “Olhares Duros”, do fotógrafo araraquarense Cláudio Lara Ruiz, com realização da Secretaria Municipal d...



Indicação pede implantação de semáforo em cruzamento do Santana

27 de junho de 2025

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede estudos técnicos de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Avenida José Bonifácio,...



Documentos cobram mais apoio estrutural ao projeto de ginástica da melhor idade

27 de junho de 2025

O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), fez uma visita de fiscalização e verificou melhorias que podem ser feitas no projeto de ginástica da melhor idade, realiz...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!