537
Já era previsto em lei, desde 2018, que o município deve fornecer ou custear o transporte necessário para as atividades dos seus agentes comunitários de saúde e de endemias. Com a alteração realizada pela Lei nº 15.014/2024, agora também é possível que o servidor utilize transporte próprio e seja ressarcido pela gestão. A fim de entender como a nova previsão legal será aplicada e regulamentada em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou o Requerimento nº 10/2025 à Prefeitura.
No documento, a parlamentar questiona se o Executivo “já estava ciente dessa reinvindicação e novo direito da categoria”, e, se sim, quais os caminhos que estão sendo trilhados pela nova gestão para a efetivação do direito.
Além disso, Fabi perguntou se, caso a Administração não tenha conhecimento da nova legislação, tomando ciência da reivindicação, como a Prefeitura se organizará para que esse novo direito seja estabelecido aos profissionais, e qual o prazo máximo para a regularização e aplicação da lei.
“É muito importante o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários de saúde e de endemias, pois ambas as categorias são profissionais de equipes multiprofissionais nos serviços de atenção básica e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas na promoção da saúde. Por isso, a regulamentação dessa lei pode contribuir para o desempenho da atividade desses profissionais”, explica a vereadora.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Buscando discutir as condições de rios e córregos do município, a Câmara Municipal recebeu a Audiência Pública “Araraquara é uma cidade sensível às águas?” na noite da quinta-feira (5), Dia Mundial...
Música A banda Reggae Club surgiu no interior paulista em 2016 com a união de músicos e amigos que há muitos anos fazem parte do cenário musical de sua região. No show “Reggae Brasil”, apresenta u...
A Prefeitura informa que, em razão das obras de Macrodrenagem do Ribeirão do Ouro, será necessária a interdição total da Ponte da Rua Imaculada Conceição, no Jardim Tamoio, para a realização de ade...
Assegurar protocolos que preservem a dignidade e o bem-estar de mulheres durante e após a realização de exames com sedação, permitindo a presença de acompanhantes às pacientes para esses procedimen...
Devido ao intenso fluxo de veículos grandes e da dificuldade de manobras na Avenida Pedro José Laroca, no Jardim Santa Marta, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicitou à Prefeitura, por meio de...
O vereador Aluisio Boi (MDB) foi procurado por moradores do Parque Residencial Vale do Sol com uma demanda relacionada ao trânsito no bairro, mais especificamente sobre estacionamento. Conviven...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.