207
Os estabelecimentos comerciais já existentes na cidade de Araraquara, e os que forem construídos, deverão ter instaladas rampas, elevadores e portas adequadas ao acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. A norma que determina esta medida foi aprovada na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (17), na Câmara Municipal de Araraquara. O projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Roberval Fraiz. Falta agora o prefeito sancionar a lei.
Os vereadores aprovaram projeto do vereador e presidente da Câmara, João Farias, que denomina Avenida Ásis Mussi, via pública do loteamento Parque Residencial Jardim do Valle.
Foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, da Festa Junina do Assentamento Bela Vista do Chibarro, a ser realizada anualmente, no mês de junho. O projeto foi do vereador Edio Lopes.
Foram aprovados os dois Requerimentos para que matérias publicadas na imprensa da cidade façam parte do Arquivo Histórico da Câmara. O pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", em sua edição de 21 de julho, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o Título "Alessandra de Cássia Laurindo, a menina do Centro Afro".
E o pedido do vereador Roberval Fraiz foi para o caderno "Tribuna no Bairro", do jornal "Tribuna Impressa", edição do dia 6 de agosto, onde são destacados vários bairros de nossa cidade como Jardim Universal, Morumbi e Parque das Laranjeiras e seus moradores mais antigos.
Projeto da vereadora Juliana Damus, aprovado pelos vereadores, institui o “Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças, de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental”, em Araraquara. São normas de cadastramento e plano de formação permanente da atividade profissional de carroceiros, plano de proteção aos animais de tração, medidas de proteção ambiental no deslocamento e despejo de materiais transportados pelas carroças.
A Prefeitura recebeu dos vereadores aprovação para dois projetos sobre renúncia fiscal, com a redução para a alíquota de alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas Andritz Hydro Inepar do Brasil e para a GE Transportes Ferroviários, que realizarão investimentos na cidade. A empresa austríaca Andritz Hidro está mudando sua sede brasileira da cidade de Campinas para Araraquara, onde já funcionava uma subsidiária. Ela é uma das maiores fábricas do mundo de geradores, turbinas hidráulicas, equipamentos hidromecânicos e demais equipamentos associados. Já a GE fará a manutenção de uma frota de 81 locomotivas na cidade, nas oficinas da ALL.
Sessão Extra na quinta-feira
Na quinta-feira (19), às 17h30, haverá uma Sessão Extraordinária na Câmara, para a discussão e votação de três matérias enviadas pela Prefeitura. Uma delas trata de um pedido de autorização da Câmara para alteração no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), criando os empregos de motorista assistente de serviços de saneamento e de operador de veículos pesados nos serviços de saneamento.
Outro projeto propõe a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, atualizado a legislação e realinhando o conselho às novas diretrizes nacionais. E finalmente, o projeto da Prefeitura, que propõe a revisão no campo de atuação e na jornada de trabalho dos integrantes do Magistério Público, alterando artigos da Lei Municipal.
Reprise
Nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, ocorre a reprise na íntegra da Sessão Ordinária de terça, pela TV Câmara, canal 2 da NET Digital, canal 98 da NET analógica, e pelo site da Câmara (www.cmararaquara.sp.gov.br).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem em Sessão Extraordinária, na tarde desta quinta-feira (15), a partir das 14h30, para o debate e votação de uma Proposta de Emenda à Lei Org...
Os serviços de instalação de novos abrigos de ônibus em frente à Casa da Cultura, na Rua São Bento, continuam. Por isso, há interdição parcial da faixa da direita da via, bem como a retirada do est...
A Prefeitura vai concentrar a vacinação contra a Covid-19 e a dengue, a partir da quinta-feira (15), em 9 unidades básicas do município e também na unidade do Sesa. As unidades básicas de saúde são...
De acordo com o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), nos últimos meses, diversas questões foram levantadas pela comunidade local sobre a situação financeira de Araraquara, principalmente em re...
Devido ao tráfego intenso de veículos no cruzamento entre as vias públicas Rua Pedro José Laroca e Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior, no Jardim Iguatemi, o vereador Marcos Garrido (PSD) en...
Na quinta-feira (15), às 13 horas, será aberta, no saguão da Câmara Municipal, uma exposição em comemoração aos 207 anos de Araraquara. Serão retratos em aquarela, carvão e lápis de pessoas que fo...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.