Notícias



Resumo da 44ª Sessão Ordinária, de 3 de dezembro de 2013



234


A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para uma alteração pontual no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental, a fim de possibilitar a instalação de uma unidade da empresa Baxter Hospitalar Ltda, em Araraquara. A Prefeitura ampliou o perímetro urbano no município para incluir a área da empresa neste limite. Ainda sobre a mesma empresa, o Executivo solicita a isenção de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

 

A Prefeitura está autorizada pelos vereadores a proceder a devolução para a empresa Randon, de até 50% do valor do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado, conforme o número de empregos gerados. Voto contrário do presidente da Câmara, vereador João Farias.

 

Outro projeto do Executivo aprovado na sessão dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 821, que trata das condutas infracionais ao meio ambiente, aprimorando itens, como a adoção de medidas de segurança e controle para evitar os riscos ou a efetiva poluição da água, do ar, do solo e do subsolo; bem como faz a classificação das infrações a serem aplicadas pelo dispositivo.

 

Foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município da festa Teruah, a ser comemorada anualmente no segundo final de semana do mês de setembro. O projeto foi do vereador Elias Chediek.

 

Todos os seis pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade fizessem parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal foram aprovados. Dois pedidos foram do vereador Roberval Fraiz, um para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 8 de novembro de 2013, intitulada “Reconhecimento Público – Jovem escritora é idealizadora e fundadora do projeto “a importância da literatura”. O outro foi para a matéria publicada na Revista Comércio e Indústria, na edição de novembro, sob o título “Eles colhem os primeiros frutos ao crer no poder de realização do trabalhador”.

 

O pedido do vereador Adilson Vital foi para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", de 10 de novembro, de autoria da jornalista Célia Pires, com o título “Sérgio Rossetti, o poeta das artes”. Já o vereador e presidente da Casa de Leis, João Farias, fez o pedido para a matéria publicada no jornal "Folha da Cidade", em sua edição de 1º de novembro, intitulada “Márcia Tânia recebe premiação pelo trabalho com anemia falciforme em BH”. O pedido do parlamentar, segundo secretário, Jair Martinelli, foi para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", na edição de 5 de novembro, de autoria do jornalista Matheus Vieira, sob o título “Cinco anos de MPB”. E o pedido do vereador Elias Chediek foi para a matéria publicada na Revista Kappa Magazine, de 1º de novembro, intitulada "Prof.ª Fanny é eternizada em rua de Araraquara”.


Publicado em: 04 de dezembro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 30/04

30 de abril de 2025

Dia do Trabalho Em celebração ao Dia do Trabalho, na quinta-feira (1º), a Praça Scalamandré Sobrinho terá uma programação musical diversificada, com entrada gratuita.   A abertura fica por conta...



Abre e fecha no feriado (01/05)

30 de abril de 2025

A Prefeitura fecha nesta quinta-feira (1º), no feriado do Dia do Trabalho, e retoma o atendimento na próxima segunda-feira (5). Os Postos de Atendimento da Prefeitura na Vila Xavier, no Selmi Dei e...



Abertura Território da Arte

30 de abril de 2025

Na quinta-feira (8), o Teatro Municipal será palco da abertura da 22ª edição do Território da Arte de Araraquara. A cerimônia, marcada para as 19 horas, com entrada gratuita, celebra também o Dia d...



Renúncia fiscal do IPTU Verde 2024 foi de cerca de R$ 131 mil

30 de abril de 2025

Com o propósito de solicitar informações mais detalhadas acerca da adesão e impacto no município do Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) de Araraquara, o vereador Guilherme Bianc...



Araraquara detém posse formal de terreno do Parque Alvorada sob responsabilidade do Dnit

30 de abril de 2025

Depois de se reunir com Marcelo Cristiano, presidente da Associação dos Moradores dos Bairros Parque Alvorada e Vila Standard, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republica...



Contratação temporária de educadores infantis da rede municipal é alvo de questionamento

30 de abril de 2025

Em documento enviado à Prefeitura, no fim de fevereiro deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) requisitou informações sobre a contratação temporária de 102 educadores infantis para atuarem e...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!