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Na Sessão Ordinária de terça-feira (3), os vereadores aprovaram projeto da Prefeitura que cria o Núcleo de Planejamento Urbano (NPU). O projeto atende a um dispositivo do Plano Diretor, que dispõe sobre a implantação do sistema institucional de gestão do planejamento e de desenvolvimento urbano-regional que inclui as bases de dados temáticas relativas ao Atlas Ambiental e Cultural por meio de SIG, através do Instituto Municipal de Planejamento, Políticas Públicas e Projetos Urbanos de Araraquara (Ippuara), cuja implantação deve ser precedida da criação, por lei específica, de um Núcleo de Planejamento Urbano, vinculado ao gabinete do prefeito.
Também foram aprovadas duas autorizações à Prefeitura para abertura de créditos. Um crédito no valor de R$ 30 mil para atender despesas com aquisição de material permanente para a Secretaria Municipal de Segurança Pública; e outro no valor de R$ 62.542,20 para as obras de construção de sepulturas do tipo S2, no Cemitério das Cruzes.
Os vereadores aprovaram em primeira votação outro projeto da Prefeitura que isenta os vendedores ambulantes de leite fermentado por lactobacilos da “Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante” e das “Taxas de Poder de Polícia Sanitária”. Na justificativa, a Prefeitura argumenta que a renuncia fiscal, decorrente dessa isenção, será facilmente compensada com a geração de trabalho e renda. O projeto volta na próxima Sessão para a segunda votação.
Por fim, recebeu aprovação em Plenário projeto de autoria do vereador Pastor Raimundo Bezerra que determina a instalação de recipientes para coleta de resíduos em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, casas de espetáculos dentre outros.
Confira a íntegra da Sessão aqui.
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