Notícias



Resumo da votação dos projetos da 56ª Sessão Ordinária, de 1º de abril



429


No início da sessão, um grupo de estudantes realizou um protesto na plateia sobre o Cinquentenário do Golpe de 1964, que implantou a Ditadura no Brasil.

 

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para adotar o sorteio como instrumento de escolha dos beneficiários selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida, seguindo portaria do Ministério das Cidades.

 

Outra proposta da Prefeitura, aprovada na sessão, autoriza o Executivo a obrigar os permissionários dos quiosques comerciais localizados em áreas públicas a atender a legislação higiênico-sanitária vigente para a comercialização de alimentos, tendo os permissionários que cursar antes do inicio das atividades e anualmente, a título de reciclagem, os cursos de Empreendedorismo, a serem ministrados pelo Sebrae, e Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, a ser ministrado pela Gerência de Vigilância Sanitária.

 

A Prefeitura recebeu autorização para fazer mais três alterações no Orçamento Municipal em execução, com a abertura de três créditos, todos com recursos provenientes de convênios. O crédito até o limite de R$ 150 mil é  para o Programa Suporte à Educação Básica – Educação Infantil Manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O crédito de R$ 480 mil, proveniente do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, é destinado a realização dos 58º Jogos Regionais de Araraquara. E o crédito de R$ 90 mil é para a aquisição de móveis e equipamentos para a Guarda Municipal, com recursos de convênio com o Ministério da Justiça.

 

O Executivo recebeu autorização para alterar a lei municipal que criou o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), atualizando a legislação do município.

 

Os vereadores aprovaram a atribuição do nome do saudoso comerciante Osmar Placeres para o complexo viário localizado na confluência da Avenida Francisco Vaz Filho, Avenida São João, Rua Sebastião Lemos da Cruz e Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, no bairro Jardim Pinheiros.

 

Os vereadores fizeram três pedidos para que matérias publicadas na imprensa da cidade passassem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara Municipal. O vereador Elias Chediek fez dois pedidos, um para a matéria publicada na "Kappa Magazine", edição de 26 de fevereiro, com o título "Penso que as coisas vão dar certo", e para a matéria publicada no jornal "Tribuna Impressa", edição de 12 de março, com o título "Ouro para Alex Palhares". O vereador Adilson Vital fez o pedido para a matéria publicada no jornal "O Imparcial", edição de 12 de março, de autoria da jornalista Célia Pires, sob o título "Modelo Exportação".

 

Confira a íntegra da sessão aqui.


Publicado em: 02 de abril de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Documento pede informações sobre o não pagamento de obrigações patronais pela Prefeitura em 2025

05 de dezembro de 2025

Em Requerimento apresentado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações sobre o não pagamento devido das obrigações patronais relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social...



Inclusão de Araraquara na rota do Caminho da Fé é proposta à Prefeitura

05 de dezembro de 2025

A inclusão de Araraquara no Ramal Centro Paulista, uma das rotas do Caminho da Fé, foi sugerida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), em Indicação enviada à Prefeitur...



Agenda Cultural – 05/12

05 de dezembro de 2025

Museu Ferroviário O Museu Ferroviário “Francisco Aureliano de Araújo” promove, nesta sexta-feira (5), uma noite com feira de artesanato, praça de alimentação e música ao vivo com Fernanda Trouble...



Agenda Esportiva – 05/12

05 de dezembro de 2025

Futebol feminino Pela Copinha Feminina Sub-20, as Guerreirinhas Grenás enfrentam no sábado (6), às 15 horas, o Internacional-RS, no Estádio “Nicolau Alayon”, na capital paulista. As meninas estão...



Teleatendimento SUS (05/12)

05 de dezembro de 2025

O acordo também institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, canal permanente de troca de dados entre as pastas para identificar padrões de vício e articular apoio por meio do Sistem...



Ludopatia (10/12)

05 de dezembro de 2025

Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram a criação de uma plataforma de autoexclusão, que entrará em funcionamento na quarta-feira (10). A ferramenta permitirá que apostadores solicitem o bl...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!