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O vereador Alcindo Sabino (PT) protocolou, no início de setembro, um requerimento solicitando informações junto ao Conselho Estadual do Idoso acerca do valor atual disponibilizado no Fundo Estadual do Idoso (FEI).
“É de conhecimento público que a população idosa representa uma parcela significativa da sociedade, contribuindo de forma inestimável para o desenvolvimento de nosso Estado ao longo dos anos. Reconhecendo a relevância desse grupo etário e a importância de preservar e promover seus direitos, é fundamental que estejamos a par das ações e investimentos empreendidos pelo Estado de São Paulo em prol do bem-estar dos idosos”, esclarece Sabino.
No documento, o parlamentar requisita o montante atualmente disponível no Fundo Estadual do Idoso, bem como a destinação dos recursos e a relação dos projetos em andamento e voltados aos idosos em São Paulo, para que esses dados possam ser disponibilizados à Câmara Municipal de Araraquara e ao Conselho Municipal do Idoso de Araraquara.
Em resposta, o gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social informou que o saldo atual do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI) é de R$ 59.980.398,42, em julho de 2023, segundo planilhas financeiras encaminhadas pelo Gestor do FEI.
Sobre a aplicação desses recursos, o gabinete afirmou que existe, desde julho, o Edital de Chamamento CEI 01/2023, que pretende financiar R$ 30 milhões em projetos das prefeituras e entidades filantrópicas paulistas para a realização de atendimento a pessoas idosas, e que esse documento se encontra no Palácio dos Bandeirantes, aguardando a assinatura do governador.
“O CEI-SP não realiza Edital de Chamamento desde 2016, e os projetos financiados por meio deste longínquo edital já estão encerrados”, acrescenta o órgão.
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