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No dia 27 de setembro, o vereador João Clemente (PSDB) encaminhou a Indicação nº 4.244/2021 ao Executivo, solicitando a realização de estudos acerca da criação do Programa Banco Municipal de Cadeiras de Rodas.

“O objetivo é disponibilizar a doação, o empréstimo e o conserto de cadeiras de rodas no âmbito municipal. Mesmo com a existência de organizações e entidades que realizam um trabalho excelente sem ônus nessa área, o poder público também pode se ater ao processo de doação”, destacou o parlamentar no documento.

Clemente sugeriu ainda que fossem realizados acordos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), a fim de criar o programa no município.

Em resposta, o gerente de Reabilitação da Secretaria Municipal da Saúde, Luiz Garlippe, informou que o município, por meio do SUS, já tem um programa de dispensação de cadeiras de rodas, inclusive adaptadas e motorizadas, por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER) “Dr. Eduardo Lauand”, para pessoas com deficiência física. “A porta de entrada para ter acesso ao Serviço é a Atenção Primária à Saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família, Unidades Especializadas e Hospitalares. Neste caso, como exemplo, temos os casos pós-cirurgias de amputação, após acidente vascular cerebral.”

O gerente explica que o CER, bem como seu programa de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, é integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS desde 2017, portanto deve seguir rigorosamente a legislação e a política pública existente do Ministério da Saúde, inclusive a Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; a Portaria nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; e o Instrutivo de Reabilitação Física, Auditiva, Intelectual e Visual do Ministério da Saúde.

“É importante salientar que, anualmente, prestamos contas de todas as ações envolvidas no Instrutivo de Reabilitação supracitado, por meio de monitoramento da área técnica da Coordenação Geral da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, e o não atendimento às normas vigentes acarreta perda da Habilitação Federal do CER. Portanto, salientamos que há a necessidade de atender às portarias e regras técnicas do Ministério da Saúde, de modo que não sejamos penalizados com corte de recursos financeiros e descredenciamento do serviço em tela”, finaliza Garlippe.

Clemente entende como “críveis de veracidade as elucidações trazidas e agradece imensamente, inclusive em nome da população que utiliza referidos serviços”. “Quando prevalece o diálogo e o entendimento, quem ganha é a população que mais precisa do serviço público em cotejo”, encerra o vereador.