Notícias



Secretaria afirma que não é possível haver isenção de Área Azul

Vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) pediu o serviço para idosos e pessoas com deficiência

1100


No mês de maio, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou o Requerimento n° 423/2023 solicitando informações sobre a possibilidade de isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (Área Azul) para idosos e pessoas com deficiência, ainda que fora do local reservado às vagas especiais, por tempo determinado e com uso de credencial.

Em resposta, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana informa que a concessionária disponibiliza 5% das vagas regulamentadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência.

“Considerando que atualmente, em Araraquara, temos 22 mil cartões emitidos para idosos e pessoas com deficiência e somente 1.162 vagas de estacionamento rotativo, torna-se inviável o deferimento da isenção”, aponta.

O setor completa afirmando que isenções desse tipo não estão previstas no contrato e podem desencadear danos ao município e ao usuário do sistema, como, por exemplo, falta de vagas na Área Azul, desequilíbrio financeiro do contrato e prejuízo ao comércio local, com perda de vendas.

Por fim, a Secretaria anexou o contrato firmado com a empresa vencedora da concorrência pública n° 009/2022.

“Desde 2021, destacamos que as vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência têm sido insuficientes no município, estando constantemente ocupadas e causando transtorno a esses usuários especiais”, aponta o vereador. “Inclusive, demos exemplos de cidades onde foi implementado o não pagamento de tarifa para estacionamento em qualquer vaga por um curto período e com uso de credencial e nenhuma dessas cidades relata prejuízo ao comércio local, congestionamentos ou falta de vagas.”

Assis acrescente que “Araraquara conta com uma tarifa de estacionamento rotativo maior que a maioria das cidades da região”. No seu entender, “essa medida, que visa a eliminar obstáculos e ampliar a acessibilidade aos locais públicos, se tivesse sido prevista em contrato quando indicamos preliminarmente, não deveria causar desequilíbrio financeiro, uma vez que haveria previsão para tal”.


Publicado em: 13 de julho de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!