712
No intuito de solicitar informações sobre o processo de contratação de empresa para prestação de serviços de salva-vidas no Parque Ecológico do Pinheirinho, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou um Requerimento à Prefeitura.
No documento, ele considerou relatos recebidos sobre a atuação de salva-vidas no local. “Há denúncias de profissionais sendo contratados sem os devidos cursos, certificações e obtendo qualificações por meio de cursos online, os quais são inadequados para a formação em salva-vidas. A atividade requer obrigatoriamente uma parte prática para garantir a eficácia e segurança no desempenho das funções”, destaca Angeli.
O parlamentar também aponta possíveis irregularidades nos documentos apresentados pela empresa contratada, que fornece atualmente equipes de salva-vidas para o Parque Ecológico do Pinheirinho e para o Complexo de Piscinas da Fonte.
Angeli questiona como a atual administração pretende fiscalizar o processo de contratação e a veracidade dos cursos utilizados para a formação dos salva-vidas, assegurando que todos os requisitos práticos e teóricos sejam cumpridos. Ele solicita cópias de todas as certificações e qualificações dos salva-vidas atualmente contratados, comprovando o cumprimento das exigências legais e contratuais, além de relatório de atividades e escala de trabalho dos salva-vidas, destacando a adequação do número de profissionais alocados em relação à demanda do parque.
Por fim, ele pergunta sobre a existência de processo de auditoria ou fiscalização em andamento, para verificar a conformidade das operações da empresa contratada com o que foi estipulado no contrato.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que, apesar da inexistência de regulamentação legal ou normativa em esfera nacional, “a cada prorrogação do contrato é requisitada da empresa a apresentação de certificados que atestem a qualificação dos profissionais”.
O órgão cita os nomes dos colaboradores, conforme determinações do Termo de Referência do Edital e afirma que a supervisão da execução mencionada é desempenhada por servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
“A administração exerce fiscalização sobre o procedimento de contratação e a veracidade dos cursos empregados para a capacitação dos salva-vidas, por intermédio de servidores em atuação junto ao Parque Pinheirinho e Complexo de Piscinas, conforme preceituado no edital relativo ao certame licitatório de número 2261/2023”, pontua.
Para Angeli, nosso papel é zelar pela segurança e bem-estar da população. “Não podemos permitir que serviços tão sensíveis, como o de salva-vidas, sejam executados sem a qualificação adequada. A presença desses profissionais em áreas de lazer, especialmente onde há piscinas, exige preparo técnico e prático. Continuaremos fiscalizando de perto para garantir que as contratações respeitem os critérios legais e que a vida das pessoas não seja colocada em risco por falhas na execução dos contratos.”
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na tarde desta quarta-feira (18), foram empossados oito servidores aprovados no concurso público do Edital nº 1, de 3 de dezembro de 2024, da Câmara Municipal de Araraquara. Os novos servidores...
Música A dupla de violeiros Ricardo Vignini e Zé Helder, membros do grupo Matuto Moderno, apresentam no show “Moda de Rock” o repertório da banda britânica Led Zepellin tocada na viola caipira. Na...
Futebol feminino No sábado (21), às 15 horas, a equipe sub-17, pelo Campeonato Brasileiro da categoria, joga contra o Remo, no Estádio “Dr. Adail Nunes da Silva”, em Taquaritinga-SP. As meninas oc...
O lançamento de um empreendimento imobiliário que será construído próximo a uma área de mata no Parque Gramado II motivou a vereadora Fabi Virgílio (PT) a protocolar o Requerimento nº 523/2025, ped...
O vereador Aluisio Boi (MDB) encaminhou ao Executivo a Indicação nº 2978/2025, solicitando um projeto de lei que isente pessoas com doenças graves e crônicas do pagamento da tarifa do transporte co...
Na próxima segunda-feira (23), às 16 horas, a Escola do Legislativo (EL) convida o público a conhecer e refletir sobre as contribuições históricas e contemporâneas de intelectuais negros nas ciênci...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.