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A vereadora Thainara Faria (PT) e o conselheiro tutelar Marcio Servino reuniram-se na terça-feira (9), para discutir ideias para a I Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada na primeira semana de junho. “Pretendemos trabalhar, junto à população de Araraquara e ao Poder Executivo, questões que envolvam a proteção e a garantia de direitos às crianças do município, atendendo aos ensejos dos demais órgãos que acolhem diariamente essas demandas e entendem a necessidade de desenvolvermos ações que protejam, de fato, esta população”. Uma das sugestões de Servino, que é membro da Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, foi a de incluir o tema nas discussões da Semana. “É uma oportunidade de juntar questões latentes e, coincidentemente, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é comemorado em 12 de junho”, informa. Ele acrescenta que, ao discutir o assunto, “precisamos abrir o leque. Trabalho infantil não é somente a venda de panos de prato e balas no semáforo, também compreende o trabalho doméstico e até o tráfico de drogas. Às vezes, a criança ou o adolescente está ajudando a embalar drogas, porque é o sustento da família. Não podemos ignorar essas realidades que também ocorrem em nossa cidade”.

Conselho Tutelar

A possibilidade de parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a realização de palestras que resgatem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi abordada na reunião. “Outra tecla em que eu gostaria de bater é o medo do Conselho Tutelar. Precisamos explicar o que é o Conselho e mostrar que tem bons profissionais, capacitados para a defesa de direitos”, aponta Servino. O tema da drogadição também foi discutido por Thainara e Servino, principalmente no tocante à formulação de políticas sobre drogas com uma visão voltada para a prevenção. O conselheiro observou que, atualmente, 85 pessoas estão em situação de internação compulsória na cidade, sete dos quais adolescentes. “As despesas com cada pessoa internada são da ordem de R$ 2.400 por mês. Esses recursos que são gastos com internações compulsórias poderiam ser empregados na prevenção”, observa. A sugestão de abordagem de Thainara para os bairros com maior vulnerabilidade social foi a promoção de rodas de conversa. “É preciso levar em conta os perfis dos bairros, para apresentar questões coerentes com as necessidades das comunidades”, ressalta. Alguns temas apontados durante a reunião foram as responsabilidades dos pais (como saúde, educação e princípios primordiais), direitos das crianças e adolescentes, evasão escolar e ausências persistentes. Outra ideia é apresentar a rede municipal de assistência social, pois, muitas vezes, as famílias desconhecem a função dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a existência de programas, como o “Jovem Aprendiz”, do Governo Federal. “A Semana nos dá a oportunidade de trabalhar assuntos transversais”, entende a parlamentar.

Formação e primeiro emprego

Thainara e Servino debateram, ainda, a possibilidade de envolver instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Centro de Promoção Educacional e Social na Comunidade (Ceproesc) e o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), para discutir oportunidades de formação e primeiro emprego. “Queremos pensar a Semana, não só em termos de palestras e seminários, mas, também, com entidades que possam ajudar a mudar as estruturas que estão aí”, explica a vereadora. A Semana Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara por meio da Lei nº 9.490, proposta por Thainara e sancionada em março deste ano. O objetivo da Semana é promover atividades e fortalecer as ações que envolvam a proteção e a garantia de direitos infantojuvenis. A parlamentar pretende ainda discutir os temas a serem abordados durante a Semana com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).

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