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Na tentativa de trazer alívio aos 145 servidores públicos do Hospital Nestor Goulart Reis (HNGR), que correm risco de perderem seus postos de trabalho e temem pelo comprometimento da qualidade do serviço oferecido pela unidade de saúde a pessoas vulneráveis no tratamento da tuberculose, a Câmara Municipal de Araraquara realizou na noite de quinta-feira (14), uma audiência pública promovida pelos vereadores João Clemente (PSDB) e Lucas Grecco (União Brasil).

A iniciativa contou com o apoio dos também vereadores Filipa Brunelli (PT), Gerson da Farmácia (MDB), Marchese da Rádio (Patriota) e Rafael de Angeli (PSDB), presentes no Plenário da Casa.

Também compareceram à audiência a representante da secretaria Estadual de Saúde, a coordenadora de Serviço, Regina Marta Luz; a secretária municipal de saúde, Eliana Honain; a deputada estadual, Márcia Lia; a diretora do Hospital Nestor, Elaine Maria Couvre; o representante do SindSaúde SP, Gervásio Foganholi; os vereadores de Américo Brasiliense, Cidão Mineiro (PT), Diego Viveiros (Republicanos), Leandro Mancha (DEM) e Maicon Rios (Republicanos), além de aproximadamente 40 servidores do HNGR e membros do SindSaúde SP.

18 assinaturas

Clemente afirmou que a audiência é fruto de uma visita realizada por ele e Grecco ao HNGR, no início de setembro, sendo que a discussão serviu para dar voz aos servidores que estão fragilizados pela iminência do hospital ser terceirizado, uma vez que existe um termo aditivo que prevê a incorporação do HNGR pela Organização Social de Saúde (OSS) Faepa - Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que administra o Hospital Estadual de Américo Brasiliense - HEAB.

“Os servidores tiveram a oportunidade de expor suas reais necessidades para a manutenção deles e o não à privatização. Nós, os 18 vereadores dessa Casa, iremos encaminhar um requerimento ao Governo de São Paulo, solicitando providências para que os servidores sejam mantidos em seus postos de trabalho e para que haja recursos para o HNGR. Para isso, pedi à Elaine Couvre que liste todas as necessidades do hospital, desde recursos de pessoas quanto de aparelhagem e financeira de modo geral”, acrescentou Grecco.

No limite

Elaine Couvre reconheceu que nem todo o esforço e o empenho da equipe são suficientes para gerar segurança no cuidado com os pacientes e do próprio cuidador, que tem trabalhado no seu limite para manter a qualidade do serviço prestado no HNGR. “Por isso, a demanda de repensar a gestão da unidade foi instituída junto à Secretaria de Estado de Saúde e vem sendo dialogada nos últimos seis meses, o que exige esforço e comprometimento, sendo esse processo bem sofrível”, desabafou a gestora do HNGR.

Comprometimento

Para dar luz ao debate, a servidora estadual Regina se comprometeu a levar todas as demandas discutidas na audiência ao secretário de Estado de Saúde. “Estou há 25 anos trabalhando na secretaria e conheço cada hospital e o trabalho brilhante do Nestor Goulart Reis. Estou levando essa pauta para o secretário. Nós não vamos excluir vocês desse processo. Vamos construir um trabalho conjunto, preservando o salário de cada um, o que cada servidor construiu até agora e a dignidade de todos”, prometeu Regina.

Ao lado das colegas Debora Elaine dos Santos e Lucimara Martinez Carrenho, a servidora Ana Paula Oliveira Uliana fez um apelo na Tribuna pedindo à representante do governo estadual providências para o problema. “O governo precisa ter responsabilidade sobre o que ele terceiriza porque a tuberculose é uma doença de saúde pública e não está erradicada. O HNGR contribui de maneira significativa na cadeia de interrupção da doença. A gente atende o paciente em sua integralidade, seguindo um modelo assistencial de clínica ampliada porque já houve tratamento supervisionado e esse paciente não conseguiu aderir ao tratamento por conta própria devido à dependência química e por estar em situação de rua. O tratamento no HNGR é de longa permanência e gente aprendeu a fazer o manejo desse paciente, resgatando a dignidade e o vínculo familiar dele por meio de atividades diversas no hospital”, destacou a servidora que é a favor do desbloqueio de leitos no HNGR.

Débora, que está há 30 anos no HNGR, reforçou o apelo da colega, acrescentando que todos os envolvidos no problema têm uma história de vida e de dedicação ao hospital. “É desgastante cuidar desse perfil de paciente, mas a nossa equipe de enfermagem, que está na linha de frente hoje, está desgastada e mesmo assim continua cuidando dos pacientes. A doutora Regina falou que não seríamos descartados e a minha fala é para que essa promessa se concretize. Merecemos respeito”, pediu a servidora.

Entenda o caso

Localizado em Américo Brasiliense, o HNGR foi fundado em 1958 e, ao longo dos anos, reduziu a sua capacidade de atendimento devido à insuficiência de recursos humanos e financeiros. Em 2006, houve uma reforma estrutural dividindo o espaço em duas unidades de saúde. O Hospital Estadual de Américo Brasiliense (HEAB) junto do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) ficou sob a responsabilidade da Faepa. A segunda unidade de saúde é o Hospital Nestor Goulart Reis (HNGR), que até o momento é gerenciado pela administração direta da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

O HNGR manteve 102 leitos, sendo a única referência no estado para o tratamento da tuberculose multirresistente, sexo feminino, população LGBTQIA+ e para internações compulsórias. Porém, a falta de investimentos em recursos humanos nas últimas décadas implicou na redução da capacidade desta unidade para 52 leitos.

A proposta do governo é reativar leitos bloqueados em vários hospitais do Estado. A mudança de gestão do HNGR para a OSS Faepa foi imposta como solução para a falta de recursos humanos. Tal mudança está sendo feita através de um termo aditivo ao contrato vigente, que se encerra em julho/2025, não havendo chamamento público.

Tratativas

De acordo com a deputada estadual Márcia Lia (PT), já está sendo articulada por seu gabinete a visita do secretário de Saúde do Estado, Eleuses Paiva, ao Hospital Nestor Goulart Reis. “Tenho o compromisso de trazer Eleuses para vir conhecer de perto o trabalho realizado com todo o carinho e toda a qualidade pelos servidores do HNGR. Nessa visita, ele deverá estar acompanhado do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), do prefeito de Américo Brasiliense, Dirceu Pano (PSDB), além de outros prefeitos de cidades próximas”.

Foganholi reforçou que o papel do SindSaúde-SP é continuar reivindicando que a gestão do HGNR continue a ser feita pela Secretaria de Saúde do Estado, para a contratação de pessoal necessária à demanda do hospital. “Vamos continuar pressionando e mobilizando os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Teremos, na quinta-feira (28), uma reunião, em São Paulo, com o secretário de saúde, para levar as demandas discutidas aqui”, concluiu.