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Nesta terça-feira (22), a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Araraquara realiza a 25ª Sessão Ordinária desta legislatura. A pauta da sessão começa com sete itens a serem discutidos e votados. É possível que outros projetos, que ainda estão sendo analisados pelas comissões permanentes, sejam incluídos no decorrer da sessão.

O Plenário debaterá e votará a proposta da vereadora Filipa Brunelli (PT) de oficializar a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal – “Preta Gil”. O projeto tramita na Casa desde fevereiro e deveria ser votado na semana passada, mas foi retirado da pauta para ajustes na redação.

A artista e empresária faleceu no domingo (20) em decorrência de complicações da doença. A semana deve ser marcada por palestras, campanhas de conscientização sobre fatores de risco, além de incentivar a realização de exames como colonoscopia e sangue oculto nas fezes, que são importantes para a prevenção e o diagnóstico precoce.

Ainda na área da saúde, a vereadora Fabi Virgílio (PT) propõe a implementação do Teste do Pezinho em modalidade ampliada na rede pública de saúde do município, de acordo com a Lei federal nº 14.154/2021. Atualmente, são seis as doenças rastreadas pelo exame oferecido nas unidades de saúde. A legislação determina que o número de doenças detectadas seja ampliado, chegando a 50, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

O Teste do Pezinho ampliado ajuda a diagnosticar condições de saúde genéticas, infecciosas e metabólicas em recém-nascidos que, inicialmente, não apresentam sintomas detectáveis, permitindo o diagnóstico precoce e o início do tratamento já nos primeiros dias de vida do bebê. Isso aumenta sua qualidade de vida e as chances de cura.

A instituição do Dia de Fundação da Festa Baile do Carmo e seus eventos – 16 de julho de 1888 é a proposta do vereador Aluisio Boi (MDB). A Festa Baile do Carmo é uma forma de resistência, fortalecimento e valorização cultural da comunidade negra araraquarense que reúne todos os anos mais de 30 mil participantes com a programação da “Semana Cultural Festa Baile do Carmo”.

Para apoiar a aprovação do Projeto de Lei, a cientista social Alessandra Laurindo ocupará a Tribuna Popular para falar sobre o tema, credenciada pela Associação para Preservação, Resgate e Resistência da Cultura Afro-Brasileira de Araraquara (Apprecaba), da qual é diretora cultural.

O vereador Michel Kary (PL) propõe a proibição de nomear pessoas condenadas por crimes contra o meio ambiente para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança pela Prefeitura, fundações e autarquia.

A vereadora Filipa Brunelli apresenta ainda o projeto que institui a Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Animais. O objetivo da Frente Parlamentar é promover debates e propostas legislativas voltadas à defesa, ao bem-estar e à proteção dos animais.

Prefeitura

Dois projetos da pauta foram enviados pela Prefeitura. O primeiro trata de alterações na estrutura do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, para adequá-lo à atual estrutura administrativa do Executivo.

O segundo autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 25.200,00 para despesas da Banda Marcial “Olávio Felippe”. A Prefeitura explica que, na prática, trata-se de um remanejamento de recursos atualmente alocados na Secretaria de Cultura para o orçamento do Fundo Social de Solidariedade, que passará a coordenar as atividades do projeto, dado que a banda, para além da manifestação artística e cultural, é também um instrumento de inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Requerimentos

Três requerimentos serão apreciados para encaminhamento a instituições externas à Prefeitura.

Volta a Plenário a Moção de Repúdio à taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil e manifestação de apoio ao Governo Federal e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A propositura, elaborada pelo vereador Alcindo Sabino (PT), teve votação prejudicada na semana passada devido a um empate entre votos a favor e abstenções.

Uma Moção de Repúdio à influenciadora Antônia Fontanelle por declarações de cunho racista e transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) será apresentada pela vereadora Filipa Brunelli.

Por fim, a vereadora Fabi Virgílio e a Comissão Especial de Estudos – Direitos das Mulheres e das Meninas propõem uma Moção de Repúdio à realização da 5ª Conferência Estadual de Mulheres de forma remota.

A Sessão Ordinária tem início às 15 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro/NET, YouTube e Facebook.