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Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara na noite de quinta-feira (24) reuniu um balanço das políticas de proteção aos animais em Araraquara e sugestões de melhorias no atendimento. Integrando a programação do “Abril Laranja”, o evento teve presenças de vereadores, representantes da Prefeitura, protetores de animais e população em geral.

A campanha foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara em 2021 e tem o objetivo de conscientizar a população a respeito da proteção contra o abandono e os maus-tratos contra os animais.

Organizador da audiência, o vereador Michel Kary (PL) abriu os trabalhos ressaltando a importância do debate e apresentando números do serviço na cidade. Cerca de 700 animais são abrigados pela Prefeitura, o que inclui aproximadamente 140 cães e gatos que estão sob guarda da Subsecretaria de Bem-Estar Animal e outros 570 atendidos pelo Canil Siciliano, que presta serviços ao Município.

A presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 5ª Subseção de Araraquara e tesoureira do projeto Patas de Rua, Ana Flávia Barreto, explicou que a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064, de 2020) aumentou a pena por maus-tratos contra cães e gatos — que passou a ser de 2 a 5 anos de prisão, incluindo em flagrante.

Antes disso, a Lei Federal nº 9.605, de 1998, já previa pena de 3 meses a 1 ano para maus-tratos contra animais em geral, incluindo silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

“Araraquara é uma das únicas cidades aqui da região que possuem políticas públicas de recolhimento de animal. A maioria das cidades grandes, como Ribeirão Preto, não tem esse sistema e depende exclusivamente de protetores e ONGs. Então, Araraquara é um modelo em questão de causa animal. Claro, sempre tem muitas coisas para melhorar. E eu acho que a nossa intenção aqui é essa. A gente debater melhorias e o que não está sendo feito corretamente”, declarou.

Sugestões

Com a palavra aberta para o público presente no Plenário, uma das principais questões abordadas nas falas foi a necessidade de que cada pessoa tenha a consciência de que os animais devem ser respeitados, em vez de abandonados e maltratados. Inclusive, depois de passarem pelo processo de adoção.

“Quantos de vocês publicaram [nas redes sociais] um animal para adoção, seja do órgão público, seja de protetora? ‘Ah, eu não gosto de animal’, mas um parente seu pode gostar. Um amigo pode querer adotar. Todos os animais que entram pela Prefeitura tiveram alguma coisa ruim para eles. Foram abandonados, foram maltratados. Tem cachorro que era espancado, vivia numa corrente. Depois, ele conheceu uma casa e foi o animal mais feliz do mundo. Aí a pessoa adota um animal, mostra uma casa, uma família. Ela sai de manhã, retorna e ‘Ah, não quero mais, porque destruiu minha moto, porque de repente eu tenho alergia, porque ele latiu’. E devolve pro canil. O animal depende de um ser humano. Tenha consciência de que é um ser vivo. Uma vida que depende de um ser humano”, disse Alessandra Siciliano, representando o Canil Siciliano, que tem parceria com a Prefeitura.

Sugestões para melhorias no protocolo de atendimento da Prefeitura também foram apresentadas, como o aumento no número de castrações; a intensificação de campanhas educativas para a população; adequações no programa de voluntariado “Amigo Bicho”; a realização de uma espécie de Censo que contabilize quantos animais são criados nas residências de Araraquara; a aquisição de um veículo de força motora para que o “Castramóvel” possa ser utilizado; o retorno das campanhas de adoção; a criação de um programa de doação de medicamentos veterinários; entre outras iniciativas.

Atendimento

A subsecretária de Bem-Estar Animal, Beatriz Mansur, informou que 1.370 castrações foram realizadas pela Prefeitura de janeiro a março deste ano, o que inclui animais resgatados. Existem 260 vagas por mês reservadas para pessoas de baixa renda, que podem cadastrar seus animais para receberem esse serviço de forma gratuita, desde que seja apresentada a documentação exigida.

Ela também explicou que o Bem-Estar Animal está temporariamente na Rua Nove de Julho (Rua 2), nº 3419, na Vila José Bonifácio (em frente ao Centralizado Municipal). O telefone é o (16) 3339-4441. A antiga sede, no Parque do Pinheirinho, precisará passar por reformas estruturais.

“A sede agora está mais acessível e tem um ponto de ônibus na frente. Acredito que, para a maioria das pessoas, isso vai facilitar bastante. O munícipe pode fazer o cadastro do seu animal para castração sem ter que ficar andando um longo percurso. A mudança da sede foi necessária porque os próprios funcionários públicos não tinham um local com condições adequadas para poder trabalhar”, relatou Beatriz.

Participação

Para a subsecretária, a participação popular na audiência foi importante. “Todo mundo falou um pouco. Todo mundo tem razão. A gente só vai conseguir trabalhar e mudar, chegar a um objetivo, se todo mundo trabalhar junto”, disse a responsável pelo Bem-Estar Animal.

O vereador Marcelinho (Progressistas), que também fez parte da mesa de autoridades, agradeceu ao público presente pelas sugestões. “Contamos sempre com as ideias de vocês para construir uma cidade melhor. Os animais merecem muito amor e carinho, que é o que eles transmitem pra gente”, afirmou.

Por fim, Michel Kary destacou que irá encaminhar as ideias da população para a Prefeitura. Um grupo de trabalho, com reuniões periódicas, será formado. “A gente vai montar um grupo de discussão para conseguir usar a inserção que a gente tem no governo, a facilidade que a gente tem de diálogo com eles, para realmente conseguir melhorar a pauta animal dentro da cidade”, concluiu o vereador.

Ainda estiveram na audiência os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB) e Cristiano da Silva (PL) e a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Araraquara, Carolina de Mattos Galvão, também ex-coordenadora executiva de Bem-Estar Animal da Prefeitura.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida pelo Facebook e pelo YouTube.