Notícias

302

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel continua com seus trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Muitas pessoas já foram ouvidas, representantes das maiores empresas prestaram depoimento, documentos estão sendo juntados e analisados para, por fim, solucionar um problema que se tornou crônico: baixa qualidade na prestação de serviços. Nesse contexto Araraquara sai na frente, pois por iniciativa do vereador Edio Lopes(PT) várias ações estão sendo efetivadas, como o projeto de lei que dispõe sobre o tempo máximo de espera de 30 minutos, para atendimento presenciais em estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV, como determina o Regulamento Geral de Direitos do consumidor de serviços de telecomunicações (RGC),  aprovado por unanimidade na sessão ordinária de 10 de fevereiro da Câmara Municipal. Outra ação importante do parlamentar nessa área, foi encaminhar ao deputado estadual João Paulo Rillo (PT), membro CPI, requerimento com dados de pesquisa do Instituto Brasileiro de Direitos do Consumidor (Idec) que teve por objetivo verificar se as grandes operadoras estão cumprindo regras importantes na Resolução 632/2014 da Anatel. Como resultado do bom relacionamento e de apoio ao trabalho do vereador Araraquarense, Rillo está solicitando à CPI que convide a Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, para prestar informações acerca de Resolução 632. O convite menciona a iniciativa do parlamentar do interior. “Com base na reportagem, recebemos ofício do vereador Edio Lopes, cuja cópia anexamos a esta via, no qual relata o descumprimento por parte das operadoras de telefonia em seu município de várias determinações do Regulamento da Anatel. Diante do exposto, entendemos que o comparecimento da Sra Eliza Vieira Leonel, pode contribuir para o avanço de nossos trabalhos, cuja meta é a defesa dos direitos dos consumidores”. Lopes ressalta a importância do apoio do Deputado Rillo: “Essa atenção por parte do Deputado nos deixa com a certeza de que estamos no caminho certo, para que os direitos do cidadão araraquarense sejam respeitados”.