Publicado por: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
518
Publicada em abril de 2024, a lei que obriga supermercados do município com área superior a 750 m² a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados com assentos já está vigor desde dezembro do ano passado. O objetivo é garantir o acesso às compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa é oriunda de projeto de lei do vereador Emanoel Sponton (Progressistas).
A legislação prevê que os carrinhos devem ter assentos acolchoados com capacidade mínima de 120 kg, cinto de segurança e espaço para mercadorias. O descumprimento da lei acarreta, ao estabelecimento infrator, multa no valor de dez Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou seja, R$ 769,90, que pode ser dobrada a cada reincidência. No texto da lei, é enfatizado também que as obrigações previstas complementam o artigo 104 da Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.
“Ao implementar e promover o uso de carrinhos adaptados, os supermercados contribuem para criar um ambiente mais inclusivo e amigável para todos os clientes, independentemente de suas habilidades físicas, principalmente para a família com filhos com deficiência, que muitas vezes ficam impedidos de frequentar os supermercados com seus pais pela falta de acessibilidade. Essa medida deve e precisa fazer parte da política social do nosso Município”, justifica Sponton.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara de Araraquara retoma nesta terça-feira (15), a partir das 15 horas, a realização das Sessões Ordinárias, após um período de recesso de dez dias no início deste mês. Os vereadores se reunir...
Em sessão solene realizada na noite de segunda-feira (7), Márcia Aparecida Ovejaneda Lia – a deputada estadual Márcia Lia (PT) – recebeu o Prêmio “Heleieth Saffioti – Mulher Destaque” 2025, no Plen...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede serviços de reparos gerais da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Henrique Scabe...
No dia 3 de julho, o vereador Marcão da Saúde (MDB) enviou a Indicação nº 3188/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma cobertura metálica e de assentos na área externa da Unidade de Saúd...
A paralisação da obra da ponte entre os bairros Maria Luiza III e Jardim Aclimação tem gerado transtornos aos moradores da região. Por isso, o vereador Marcelinho (Progressistas) enviou o Requerime...
Música As Obscênicas é uma fanfarra debochada, feminina e feminista formada exclusivamente por mulheres. Com formação acústica, entre instrumentos de sopro e percussão, tocam uma mistura de jazz s...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.