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A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (14) traz novamente para o Plenário o projeto que institui no município o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O projeto estava relacionado para debate e votação dos vereadores na sessão da semana passada, assim como já havia sido relacionado para votação na última sessão do ano passado. Foi no momento de colocar este projeto em debate que a sessão da terça-feira passada foi encerrada por falta de quórum, ou seja, não havia número suficiente de parlamentares no Plenário para a sequência da reunião.

O programa se constitui em política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800. O impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas. A Indicação nº 4248/2021, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), vai ao encontro da propositura apresentada.

Outros dois projetos compõem a pauta da sessão. O projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) denomina “Valentina Vieira Fasanella” a Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras. E o projeto do vereador João Clemente (Progressista) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

Também está relacionado para a sessão um pedido de aprovação dos vereadores de uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em razão de um movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina (CFM), iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024. Este tipo de manifestação, segundo o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 207, depende de aprovação do Plenário para ser encaminhado ao seu destino.