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Na quarta-feira (4), haverá uma Audiência Pública sobre o programa Transporte Porta a Porta e o direito à cidade das pessoas com deficiência (PCD) na Câmara Municipal de Araraquara. Requerida pelos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.

O objetivo é discutir as atuais condições do serviço de transporte Porta a Porta no município, suas limitações práticas, a efetivação dos direitos garantidos em lei e as medidas necessárias para assegurar a mobilidade e a inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Como umas das motivações para a organização do evento, os vereadores destacaram a reportagem intitulada “Mães de crianças com paralisia cerebral brigam por transporte porta a porta em Araraquara”, veiculada no portal ACidade ON em 24 de maio de 2025, na qual há relatos de mães sobre os problemas vivenciados diariamente para agendar o carro do serviço Porta a Porta para atendimentos médicos em diversos horários, bem como o cancelamento do agendamento sem tempo hábil para conseguir outro transporte para comparecer a consultas.

Além disso, a fim de ressaltar a importância do tema que será discutido, os parlamentares citaram a Lei Municipal nº 11.0158/2024, que estabelece diretrizes para a política de mobilidade urbana em Araraquara, com ênfase na acessibilidade e na inclusão de pessoas com deficiência. Eles também se basearam no Decreto Municipal nº 13.763/2024, que regulamenta o serviço Transporte Porta a Porta para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no município.

Foram convidados para participar da audiência os representantes dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, empresa de Ônibus Paraty, Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, Associação Mães Guerreiras, Associação Araraquarense dos Portadores de Paralisia Cerebral (AAPPC), União dos Deficientes Físicos de Araraquara (Udefa), Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Condef) e Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara).

Audiência Pública

Data: 04/06/2025

Horário: 13h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara