93
Na Sessão Ordinária de terça-feira (14), o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 4754/2016, que tramita no Congresso Nacional, tipificando como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, ou seja, que as decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso. O Projeto de Lei citado na moção se refere ao fato de que o Judiciário tem se apoderado de funções do Legislativo. Um exemplo usado pelo parlamentar é a tentativa do Supremo Tribunal Federal em legislar para tornar inconstitucional a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Independência e harmonia entre poderes
“A Constituição atribui competências específicas a cada um dos três poderes, exigindo que estes zelem pela preservação das mesmas. A independência dos três poderes e a harmonia entre eles é o pilar do processo democrático. A Lei 1079/1950, que define os crimes de responsabilidade, lista diversas situações do Presidente da República e dos Ministros de Estado, mas não faz o mesmo com os membros do Judiciário”, disse Angeli. O vereador ainda pede que sejam enviadas cópias da moção ao Presidente do Congresso Nacional, da Câmara Federal, aos Deputados Federais e aos Senadores. Ele solicita também que o documento seja enviado ao conhecimento das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, pedindo apoio a esta manifestação.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Fuz Aka traz ao público uma apresentação musical unindo programações eletrônicas, percussões e rabeca. Com um repertório dançante, o duo insere em suas performances personagens, símbolos e...
Capoeira Seis atletas da equipe de capoeira da Fundesport/Araraquara disputarão no domingo (28), em Piracicaba, a Copa Interior de Capoeira, realizada pela VMB (Volta do Mundo Bambas), entidade qu...
Araraquara conta com a vacinação contra a dengue de crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos. O município recebeu, neste primeiro lote, 3.491 doses que serão aplicadas nas unidades de saúde do Iedd...
O Senac Araraquara, por meio do Programa Senac de Gratuidade, disponibilizará mais de 1,5 mil vagas 100% gratuitas, entre julho e dezembro de 2024, para quem deseja se desenvolver profissionalmente...
O Hemonúcleo Regional de Araraquara está com estoque baixo de sangue. Interessados podem agendar a doação pelo telefone (16) 3301-6102. O Banco de sangue do Hemonúcleo Regional de Araraquara está...
Nesta sexta-feira (26), é o último dia para se inscrever na 16ª edição do Concurso Nacional de Contos de Araraquara – Prêmio Ignácio de Loyola Brandão. A organização do concurso entende como “conto...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.