82
O vereador Edio Lopes (PT) protocolou requerimento solicitando à Prefeitura Municipal informações a respeito da aplicação de um incentivo financeiro federal oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
A lei nacional referente à aplicação desses incentivos foi regulamentada em 2013 pela Lei Municipal nº 7.902, que estabeleceu critérios para utilização dos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Conforme a lei, do montante da verba federal repassada ao município, 30% deverá ser destinado às Equipes de Saúde da Família, cuja aplicação deverá ser definida de forma coletiva pelo Conselho Gestor de cada unidade de saúde. Em conversa com funcionários e com a população de alguns bairros, o vereador Lopes foi informado que a referida lei não vem sendo cumprida em sua totalidade, pois o valor de 30% dos recursos do programa não está sendo repassado às equipes de saúde da família. Esses valores poderiam ser utilizados para aquisição de materiais para grupos terapêuticos, atividades de educação em saúde com a população dos bairros, aquisição de materiais permanentes, dentre outras. Desempenhando o seu papel de fiscalizador, Lopes solicitou ao prefeito as informações e documentos que comprovam a destinação desses recursos de 2013 até hoje. “Queremos saber se este valor que chega do governo federal tem sido repassado às unidades de saúde e como está sendo gasto. Essa lei precisa ser cumprida, porque nada mais justo que as próprias equipes de saúde, junto com a população representada pelos Conselhos Gestores das unidades definam e gerenciem a destinação dos recursos”, afirmou. Para Lopes, “vimos a necessidade de requerer essas informações para que haja transparência nos atos do executivo no tocante ao programa que recebe verbas federais, verbas essas, direcionadas ao setor”, esclarece. O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento, e Lopes diz que “isso os agentes comunitários de Araraquara vêm alcançando seguidamente”.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Música Cantor e compositor, Vinicius Zurlo traz para o palco canções autorais com temáticas do cotidiano. Com sonoridade intimista em formato voz e violão, o show “Toda vida é um ciclo inteiro” é...
Corrida de rua A tradicional Corrida de Santo Onofre, que ocorre no dia 31 de dezembro, com largada às 8 horas na Praça Scalamandré Sobrinho, na Vila Ferroviária, está com inscrições abertas no li...
O comércio de Araraquara funciona em horário especial no final do ano, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio). Nos dias úteis, até 23 de dezembro, o comércio fu...
No período de recesso de final do ano de 24 a 31 de dezembro, os serviços essenciais e que necessitam de funcionamento ininterrupto, como as Unidades de Pronto-Atendimento (Upas), irão atender a po...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 8 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental e médio. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PAT. Para se...
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou Requerimento nº 837/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o contrato entre o Executivo e a empresa Estre Ambiental S.A, firmado...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.