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A aplicação da Lei nº 6.352/2005, que normatiza o descarte de resíduos da construção civil e volumosos nos bolsões de entulhos em Araraquara tem provocado discordâncias entre os carreteiros e o Executivo. Eles querem que a Prefeitura aumente a quantidade de volumes residuais desprezados nos pontos de descarte. O vereador Roberval Fraiz (PMDB), junto com representantes de 29 carreteiros da cidade, entregou abaixo-assinado a Moacir de Freitas Junior, coordenador da Secretaria de Governo; Guilherme Soares, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); José Antonio Delle Piagge, coordenador executivo de Meio Ambiente; e, Gelson Caldeira Dantas, gerente de Monitoramento Ambiental. A reunião foi realizada na terça feira, 22 de janeiro, no 6º andar da Prefeitura. Os carreteiros de entulhos solicitam a alteração da lei, no que se refere a quantidade de descarte permitida nos locais determinados pelo município. “O ideal seria ao menos 2 metros cúbicos por viagem e não 1, conforme está na lei”, afirma o carreteiro Rodrigo Barbosa do Prado. Para Soares, “não há possibilidade de abrir exceções”. Segundo ele, “o que pode ser feito é liberar 1 metro cúbico por tipo de material, sendo um para resíduos de construção civil e um para os volumosos, desde que estejam em um único carreto”. Ele informa que quem preconiza a norma é a Cetesb e não o Daae. Os carroceiros também pedem a cobrança de uma taxa por parte do Executivo para que eles possam pagar pelo descarte de entulhos por peso ou quantidade, quando ultrapassado o permitido por lei. Além disso, enfatizam a importância da parceria e atenção do poder público, já que o trabalho deles evita o depósito de lixo nos córregos e rios da cidade ou em terrenos baldios.

Medidas

Piagge explicou as medidas tomadas pela Coordenadoria do Meio Ambiente, como a obrigatoriedade dos usuários dos bolsões em se cadastrarem antes dos descartes. Entretanto, Fraiz e os carreteiros pediram uma medida mais específica. “Então, porque não destinarmos um local exclusivo para os carreteiros autônomos cadastrados na Secretaria do Meio Ambiente? Desta forma eles já levariam os matérias separados com acesso exclusivo”, frisou o vereador.

Solução

Fraiz fará uma indicação ao Executivo para que as demandas dos carreteiros sejam consideradas pela Comissão que está realizando a revisão do Plano de Resíduos Sólidos na cidade, além disso, o abaixo assinado com os nomes dos profissionais, também será anexado no documento que também deverá ser entregue a Comissão. “Acredito que a discussão avançou. É de interesse da Prefeitura que o trabalho dos carreteiros continue na cidade, pois nos ajuda a diminuir o descarte irregular de lixos em locais proibidos”, concluiu Roberval. “A resolução do problema deles não é imediata, mas já vamos organizar as demandas pensando no aperfeiçoamento da lei, que é de 2005”.