704
Em agosto de 2017, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo um requerimento pedindo informações sobre a falta de atualizações nos dados do Portal da Transparência da Prefeitura, e obteve a resposta de que estaria sendo desenvolvido um novo portal para resolver o problema. No entanto, após mais de um ano, o parlamentar notou que as informações ainda não estão sendo publicadas de maneira completa e atualizadas, por esse motivo encaminhou um novo requerimento na 91ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (4), pedindo novas informações. A Constituição Federal coloca como princípios básicos da Administração Pública: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a publicidade, que tem como princípio dar conhecimento do ato administrativo à toda população, de modo que os cidadãos possam acompanhar os exercícios do Executivo. O parlamentar ressalta que “existem recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a divulgação dos dados e documentos relativos aos editais e contratos de processos licitatórios na Internet ou Portal da Transparência. Por esse motivo, peço para que a Prefeitura responda meus questionamentos e atualize a população quanto aos seus atos”. No documento, Angeli questiona o motivo de as informações contidas no Portal da Transparência ainda não serem publicadas de forma completa e atualizada, se existe a intenção de realizar a atualização de informações referentes às licitações e aos contratos, e ainda questiona quando o novo Portal da Transparência será de fato lançado para a população.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de...
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...
A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.