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O vereador Edio Lopes (PT) entende que o responsável ou responsáveis pela nomeação de Roberto Pereira para a Diretoria Financeira da Maternidade Gota de Leite deve ser responder pela irregularidade. A afirmação foi feita durante a Sessão Ordinária de terça-feira (25) da Câmara Municipal.
O parlamentar questiona que “constatado, além da imoralidade, o flagrante desrespeito à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município, basta a simples exoneração e renomeação sem salários? Entendo que não Quem assinou a nomeação deve ser responsabilizado”. Para ele, “a devolução do dinheiro recebido irregularmente é uma obrigação moral; não deveria nem ser obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, pois o próprio secretário deveria propor a devolução dos mais R$ 100 mil que recebeu dos cofres públicos”.
Foi do vereador petista o questionamento sobre a legalidade do acúmulo de cargos de Pereira, que recebia, desde 18 de julho de 2012, salários mensais de R$ 7 mil como secretário e R$ 5 mil por mês como diretor financeiro da maternidade. Por meio de requerimento, Edio está solicitando à Prefeitura e à Superintendência da Fungota que informem a carga horária desempenhada e a base legal para o acúmulo de funções públicas. De acordo com ele, o fato de Pereira ter aberto mão da cargo na maternidade “é a admissão da ilegalidade, por isso tem que haver responsabilização de quem o nomeou”.
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