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Lâmpadas queimadas, danificadas e outras reclamações referentes à iluminação pública já se tornaram comuns para os moradores de Araraquara. A precariedade no sistema fez com que o vereador Edio Lopes (PT) pedisse informações a CPFL Paulista, concessionária responsável pelo trabalho e também à Prefeitura de Araraquara pelo custeio das cobranças. O motivo foi a análise de um relatório indicando que por inadimplências, da prefeitura para com a CPFL, o município já pagou cerca de R$ 343 mil em juros pelo serviço prestado somente este ano.
O parlamentar está embasado no tema por ter participado recentemente do seminário ‘Iluminação das cidades – regulação e práticas administrativas’ realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP. De janeiro a agosto, a Prefeitura pagou uma série de juros com média de R$ 53 mil mensais. “Não entendo porque pagamos taxas altas de juros quando o estipulado é 1%”, diz o vereador.
Nestes primeiros oito meses de 2014, a Prefeitura deveria ter cerca de R$ 2,5 milhões em caixa referentes à contribuição de iluminação pública. Por determinação, os recursos provenientes da CIP somente podem ser direcionados a iluminação pública para buscar a melhoria para o araraquarense. “Eu quero saber onde esse dinheiro foi investido porque a cidade está com a iluminação precária, você não vê novos equipamentos e investimentos.”
Segundo Lopes, do ponto de vista constitucional, a iluminação pública é um serviço essencial de interesse local, por isso há necessidade desse acompanhamento por meio do relatório técnico com o número de reclamações de usuários geradas sobre o assunto, além de esclarecimentos com a prestação de serviços e manutenção da iluminação pública. “Quero ainda ver o relatório financeiro e se está tendo alguma contrapartida.” Se os números financeiros aparentam preocupação eles podem ficar piores a partir do ano que vem. Até 31 de dezembro, os sistemas de iluminação pública deverão ser transferidos para a responsabilidade direta das Prefeituras para cumprir a normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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