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O vereador Roberval Fraiz (PMDB) visitou na manhã de quinta-feira (16) uma série de imóveis que se encontram em estado de abandono na cidade; causando transtornos à população. Além dos riscos físicos, como desabamento, os imóveis estão servindo como criadouro de doenças, pontos de consumo de drogas, além de estarem sendo usados por moradores de rua. Exemplo disso, é um prédio antigo que abrigava uma fábrica de móveis na Avenida Padre Francisco Sales Colturato (Av.36), n° 1452, e que hoje encontra-se em estado crítico de conservação; há uma grande quantidade de entulho nas instalações, além de servir como ponto para usuários de drogas. Para o vereador peemedebista, a situação é inadmissível, “todos os imóveis visitados já tiveram os proprietários notificados e multados, muito embora alguns proprietários tenham cumprido com a determinação legal procedendo à demolição de seus imóveis a grande maioria continuam na mesma situação”, afirma.

“Vou ver a possibilidade de entrar com uma ação no Ministério Público, solicitando a demolição desses imóveis para que esse problema seja resolvido, pois a população não pode e não deve ser prejudicada, se sentido insegura em relação a este problema, por irresponsabilidade destes proprietários, esta situação vem causando medo e desconforto a vizinhos e transeuntes, que sofrem com o forte odor que o local exala devido a grande quantidade de roupas, restos de alimentos, e inclusive servindo de sanitário”.

Lei Instituto do Abandono

Em Araraquara, já existe a lei nº 7.773 que prevê a encampação de imóveis quando encontrados em estado de abandono ou que o proprietário não tiver mais a intenção de conservar o seu patrimônio, entre outros fatores. Ela foi sancionada em maio de 2012, sendo aplicada em diversos imóveis em condições de abandono na cidade.