Notícias

77

O termo técnico judicialização da política parece complicado e distante de população, mas engana-se quem pensa assim: essa questão está mais próxima do que se imagina. Se antes assuntos eram resolvidos entre os Poderes Legislativo e Executivo, há algum tempo já se nota uma participação direta de juízes no cumprimento de políticas públicas. Essa perda de foco ou direção, aos poucos, revela um distanciamento dos diálogos e uma crise na separação dos Poderes, além da falta de conhecimento do cidadão. Ciente desse cenário e da importância do tema, a vereadora Gabriela Palombo (PT) articula uma palestra no próximo dia 25, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. O assunto será abordado pelo Juiz da 42ª Vara Cível Central, em São Paulo, e presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, André Augusto Bezerra. “Política Judicializada é a inserção de questões políticas à apreciação do Poder Judiciário. Por exemplo: pode um juiz determinar a um prefeito a matrícula de criança em creche?”, diz Bezerra. Para ele, a questão da intervenção do Poder Judiciário com relação ao Executivo segue a ordem jurídica sem poder ir além do direito em vigor. O presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia diverge da versão de que os Poderes estão em crise. “Não se pode dizer que há uma crise institucional. O que existe, desde o século passado, é uma crise na teoria da separação de Poderes, pois se verificou a absoluta impossibilidade de se definir a função de cada um (Executivo, Legislativo e Judiciário) de modo estanque.” Tanto André Augusto Bezerra quanto a vereadora Gabriela Palombo concordam que somente com ampliação dos instrumentos de divulgação do tema - como essa palestra organizada em parceria com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal - será possível impor limites. “O conhecimento desse assunto pode ajudar a população a saber das possibilidades e dos limites da procura do Judiciário como instrumento de cidadania”, garante o juiz. “A gente espera melhorar o conhecimento e o discernimento do cidadão e daqueles que participam mais diretamente da política de uma forma democrática e positiva”, reforça Gabriela.