SIGA-NOS:


Acessibilidade   |   A+   |   Contraste

Notícias



Vereadores aprovam recursos para diversas finalidades na saúde

Sete projetos foram discutidos e aprovados na sessão, que teve duas participações na Tribuna Popular

1882


Nesta terça-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara tiveram, novamente, duas sessões no Plenário da Câmara Municipal. A primeira delas foi a segunda discussão e votação das diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 define programas, estabelece as metas, prioridades e limites de despesas para o ano seguinte. Aprovada na Câmara, ela vai orientar a preparação da Lei Orçamentária de 2023.

Já a 69ª Sessão Ordinária teve sete projetos e duas participações na Tribuna Popular. Eliana Aparecida Mori Honain e Clélia Mara dos Santos, respectivamente, secretárias municipais de Saúde e de Educação prestaram esclarecimentos a respeito das atuações de suas secretarias municipais nos exercícios de 2017 e 2018. Na outra tribuna, Juliana Picoli Agatte, secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, falou sobre o tema: Esclarecimentos acerca das contas da Prefeitura do Município de Araraquara.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Lei que altera a concessão da isenção do preço do serviço de água e esgoto sanitário a entidades cuidadoras e protetora dos animais, que desenvolvam projetos com acolhimento de dez ou mais animais domésticos. A alteração é indicação da vereadora Luna Meyer.

Os vereadores acataram o pedido da vereadora Thainara Faria, para inclusão no Arquivo Histórico da Câmara, da matéria veiculada no portal UOL: “Harvard cria fundo milionário para políticas de reparação da escravidão”.

Com uma inclusão para votação na sessão, outros cinco projetos aprovados autorizam a abertura de novos créditos no orçamento em vigência, que somam 14 milhões 394 mil reais. Dois novos créditos, com diversas fontes de recursos e com articulação de vários vereadores, foram autorizados, por meio da aprovação de Projeto de Lei. Este é o projeto incluído para votação nesta sessão. O crédito adicional suplementar, de R$ 500 mil é para custeio da Atenção Básica em Saúde e contratação de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica, com recurso de Emenda Parlamentar do deputado federal Alencar Santana Braga (PT/SP), por meio da articulação dos vereadores Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Paulo Landim e Thainara Faria, todos do PT.

No mesmo projeto está o crédito adicional especial, de R$ 1.894.431,00, também resultado de Emendas Parlamentares Federais, sendo:

- R$ 200 mil de Emenda Parlamentar do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), por meio da articulação da vereadora Fabi Virgílio (PT), também para Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapêutica, executados pela Secretaria Municipal da Saúde;

- R$ 100 mil de Emenda Parlamentar do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros R$ 200 mil de Emenda Parlamentar do deputado federal Márcio Alvino (PL/SP), ambas para custeio da Atenção Primária à Saúde (Atenção Básica) executados pela Secretaria Municipal da Saúde;

- R$ 107.615,00 de Emenda Parlamentar do deputado federal General Peternelli (União Brasil/SP), R$ 100 mil de Emenda Parlamentar da deputada federal Policial Katia Sastre (PL/SP) e R$ 200 mil de Emenda Parlamentar do senador Giordano (MDB/SP), por meio da articulação dos vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB, todos destinados a Ações/Atividades de Saúde (extra-teto) executadas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara;

- R$ 250 mil de Emenda Parlamentar do senador Giordano (MDB/SP), por meio da articulação dos vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB; R$ 114.316,00 de Emenda Parlamentar do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), por meio da articulação dos vereadores João Clemente e Rafael de Angeli, ambos do PSDB; R$ 250 mil de Emenda Parlamentar da deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP) e R$ 150 mil do deputado federal Vinicius Poit (Novo/SP), todos destinados a Cirurgias Oftalmológicas executadas pelo Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa – Cresep Hospital de Olhos.

- R$ 50 mil de Emenda Parlamentar do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), por meio da articulação dos vereadores Aluísio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do MDB, destinado a Associação dos Amigos e Pais de Excepcionais (Apae) de Araraquara;

- E há outros R$ 172,5 mil de repasses para internações pela Covid-19, no período de janeiro e fevereiro/2022, no Hospital da Solidariedade e Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado.

Os vereadores autorizaram a liberação do valor de R$ 77.307,35, para a manutenção das atividades das secretarias municipais para serviços de limpeza do Parque do Basalto; prorrogação de contrato com empresa responsável pela prestação de serviços de transporte de valores para o Pedágio de Bueno de Andrada; suplementação de recursos para serviços prestados junto a Casa Abrigo LGBTQIA+ e manutenção de veículos junto à Secretaria de Administração. Já o valor de R$ 112.500,00 é destinado a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Nosso Ninho – Therezinha Maria Auxiliadora. O recurso resulta de emenda parlamentar do Deputado Federal Guilherme Mussi (Progressistas/SP), mediante a articulação do Vereador Emanoel Sponton (Progressistas).

Para a construção de prédio para a implantação do projeto “Casa da Mulher SP”, foi autorizado o  crédito adicional especial, de R$ 1.043.689,73. O recurso é oriundo de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, sendo R$ 765 mil referentes ao repasse estadual e R$ 247.836,52 de contrapartida do Município. O serviço funcionará no prédio que será construído na Avenida Pablo Picasso, no Jardim Adalberto Roxo I. Trata-se de um programa que objetiva o fornecimento de suporte jurídico e psicológico, qualificação profissional e acolhimento das mulheres. O prédio contará com um salão principal e palco destinados a conferências e cursos em geral, salas de atendimento, brinquedoteca, área de gastronomia, sanitários e depósito para manutenção e limpeza.

O maior dos créditos é de R$ 10.841.726,58, para a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e à aquisição de materiais permanentes. O recurso aprovado será aplicado na contratação serviços de limpeza, conservação e zeladoria nas unidades da Secretaria Municipal da Educação; aquisição de notebooks para a Rede Municipal de Ensino; aquisição de tenda tipo piramidal, com montagem inclusa, para as unidades vinculadas à Rede Municipal de Educação; contratação de empresa para a prestação de serviços corretivos e preventivos em elétrica, hidráulica, alvenaria, pintura, serralheria e carpintaria; reequilíbrio financeiro referente a obras e serviços de engenharia da Emef Luiz Roberto Salinas Fortes; e contratação de empresa para a execução de projetos de aumento da carga elétrica nos CERS: Eloá do Valle Quadro, Cyro Guedes Ramos, Honorina Comelli Lia, Carmelita Garcez I e Rosa Ribeiro Stringuetti.


Publicado em: 21 de junho de 2022

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

PAT (07/01)

07 de janeiro de 2025

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 24 vagas de emprego abertas para os níveis fundamental, médio e técnico. Para conferir as oportunidades, consulte o Facebook do PA...



Prorrogação Refis até 17/01

06 de janeiro de 2025

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 foi prorrogado até dia 17 de janeiro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas,...



Passe Escolar: Inscrições 15/01

06 de janeiro de 2025

Começa no dia 15 de janeiro a inscrição online para obtenção do passe escolar, fornecido pelo Programa Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura do Municíp...



Vestibulinho Etec (2025)

06 de janeiro de 2025

No dia 13 (segunda-feira), a partir das 15 horas, acontece a divulgação da lista de classificação geral dos cursos oferecidos pelas escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. C...



Araraquara perde o ex-vereador Wellington Pinto

03 de janeiro de 2025

Faleceu na madrugada desta sexta-feira (3), aos 90 anos de idade, o ex-vereador José Wellington Pinto. Atuando em diversos segmentos da sociedade, e principalmente na Câmara Municipal de Araraquara...



Mesa Diretora da Câmara é eleita para mandato de 2025 a 2026

01 de janeiro de 2025

No 1º dia do ano, em Sessão Solene de Posse, realizada no auditório do Distrito Revee (antigo Cear), Rafael de Angeli (Republicanos) – presidente, Emanoel Sponton (Progressistas) – vice-presidente,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!