Notícias

572

Os debates, ocorridos nos períodos da manhã e tarde da sexta-feira (16), em torno de diversos projetos que foram apresentados na Câmara Municipal de Araraquara ainda não foram conclusivos para que todos eles possam ser enviados para votação na Sessão Ordinária da terça-feira (20). Alguns necessitam que seus autores apresentem mais informações sobre os objetivos e as efetividades das propostas para que possam ser compreendidos na totalidade. Essa prática ocorre desde o início da atual Legislatura e se mostra extremamente eficiente na análise dos projetos que, muitas das vezes, chegam a tramitar por um, dois ou até três meses até terem suas análises concluídas, muitas das vezes recebendo contribuições para alteração, feitas pelo coletivo dos vereadores. Isso tem melhorado a segurança jurídica dos projetos e suas efetividades.

Porém, às vezes ocorre de haver poucos projetos em condições finais de irem para Plenário, como ocorre para a Sessão da próxima terça-feira. Apenas dois, das dezenas de projetos em trâmite no Legislativo, estão em condições de votação, o que deve ocasionar uma Sessão até mais curta. Um deles trata da liberação de recursos da ordem de R$ 400 mil referentes a despesas com materiais didáticos aos alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação, como já estava previsto no orçamento municipal para o ano. Porém, o valor definitivo só pode ser conhecido depois de fechada a proposta final do convênio com o Sistema Sesi, de quem a Prefeitura utiliza o material didático. Além do mais, o orçamento é fechado, conforme obriga a legislação, antes mesmo da efetivação das matrículas para o próximo ano letivo. Todavia, para este ano de 2018, as expectativas foram superadas em 1170 alunos. Os primeiros e o último ano do ensino fundamental foram os que mais tiveram aumento nas matrículas.

Acessibilidade na comunicação de alunos

Outro projeto liberado para votação em Plenário trata da liberação de R$ 24,3 mil para a contratação de instrutor bilíngue no atendimento a aluno surdo, surdo-cego ou com outra deficiência, limitação, condições ou disfunção associada à surdez, matriculados nas escolas municipais de educação básica. Além de atender a necessidade de inclusão social destes alunos, tal medida atende o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15, Art.28, item IV), no qual assegura que cabe ao poder público ofertar educação bilíngue em classes bilíngues e em escolas inclusivas. A Rede Municipal de Ensino tem hoje matriculados nas escolas municipais 13 alunos com deficiência auditiva, sendo seis da educação infantil e sete do ensino fundamental.

A Sessão Ordinária da próxima terça-feira terá início às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão pela TV Câmara.