Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
2364
O período que a Prefeitura da cidade de Araraquara abriu para que os cidadãos possam pedir a revisão do valor venal dos imóveis e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o tema de um pedido de informações, solicitado por meio de Requerimento assinado por sete vereadores (Cabo Magal Verri - MDB, Elias Chediek - MDB, Elton Negrini - MDB, Gerson da Farmácia - MDB, Pastor Raimundo Bezerra - PRB, Rafael de Angeli - PSDB e Tenente Santana - MDB). Este documento é a prática da fiscalização exercida pelo parlamentar.
Os vereadores apontam receber denúncias em seus gabinetes de que munícipes estariam sendo orientados por servidores da Prefeitura, que fazem o atendimento, para que não entrassem com o pedido de revisão, sob alegação de que os valores podem subir e que todos os pedidos de revisão, após o prazo, estariam sendo indeferidos, sem análise. Lembra, ainda, o documento que o pedido de revisão é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e que a administração pública tem o dever de apresentar resposta fundamentada a todo requerimento administrativo, de cidadão ou dos vereadores.
Questões como quantos pedidos de revisão foram recebidos até agora; quantos foram deferidos e indeferidos; e quais servidores estão responsáveis pela análise dos pedidos de revisão estão no documento. A resposta ao Requerimento agora passa a ser aguardada, para que as próximas providências possam ser encaminhadas.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Entender a sigla LGBTQIAPN+ é muito mais que saber o significado de cada letra, é entender a importância política e social de dar visibilidade e voz às pessoas que são representadas por ela....
Na tarde de segunda-feira (8), o Plenário da Câmara Municipal de Araraquara recebeu a Audiência Pública “Apresentação do Programa de Estímulo às Startups”, abrindo a programação da Semana de Inovaç...
A Câmara Municipal aprovou, durante a 66ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 154/2026, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que assegura condições adequadas de participação para candidato...
A Prefeitura de Araraquara suspendeu temporariamente a vacinação contra a dengue para adultos com o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan, em atendimento à orientação preventiva do Minist...
A região do Jardim do Selmi Dei poderá registrar baixa pressão ou desabastecimento de água nesta quinta-feira (11), a partir das 8h, devido à realização de um serviço de separação de redes para set...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou duas Indicações à Prefeitura com propostas relacionadas à gestão do meio ambiente em Araraquara. As ideias foram apresentadas durante a Audiência Pública “Como...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
