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Regulamentação de vazios urbanos acontecerá após revisão do Plano Diretor

Vereador Guilherme Bianco (PCdoB) recebeu informação em resposta a requerimento

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Em março, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou o Requerimento nº 214/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre terrenos abandonados ou subutilizados sob posse e propriedade da União, localizados no município.

No documento, o parlamentar cobrou o mapeamento desses terrenos, endereço completo dos imóveis em questão, área total de cada um, atual estado de utilização do local, informações sobre qualquer atividade ou empreendimento que esteja atualmente em funcionamento no local. Bianco também pediu a investigação da situação jurídica de cada terreno e a regularização desses imóveis, visando à destinação deles para fins sociais.

Em resposta, a coordenadora executiva de Planejamento Urbano, Marcela Virgílio Raimundo, informou que Araraquara encontra-se no cenário de discussões e revisão do Plano Diretor para a regulamentação de instrumentos que deverão exercer o cumprimento da função social da propriedade urbana. “A atualização em mapa estratégico dos vazios urbanos, a elaboração de diagnósticos juntamente com a demanda local e a estratégia de planos, projetos e programas para essas áreas representam uma das peças de revisão do Plano Diretor e essa discussão estará presente nos debates e audiências públicas”, concluiu a gestora.


Publicado em: 05 de junho de 2024

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Categoria: Câmara

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