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Publicado por: Foto: Amanda Rocha/ACidadeOn

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A Prefeitura de Araraquara informa que a arrecadação com multas de trânsito em 2025 totalizou R$ 21.114.411,57, valor efetivamente pago pelos motoristas e recebido pelos cofres públicos. De acordo com relatório consolidado pelas secretarias municipais de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e da Fazenda e Planejamento, a previsão do valor orçado era de R$ 22,1 milhões. Os dados constam na resposta ao Requerimento nº 317/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), e detalham a composição das receitas do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) ao longo do ano passado.

Angeli ressalta que a iniciativa busca garantir maior clareza na gestão dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Segundo ele, o acompanhamento detalhado dessas informações é essencial para assegurar que os valores retornem em benefícios concretos à população. “Nosso papel é fiscalizar e dar transparência ao uso do dinheiro público. Esses recursos precisam ser aplicados diretamente em melhorias no trânsito, como sinalização, tecnologia e segurança viária, para que a população perceba esse retorno no dia a dia”, afirma o parlamentar.

Valores arrecadados

De acordo com o balanço, a principal fonte de arrecadação foi o sistema Prodesp, da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, responsável por R$ 13.665.565,44, enquanto as multas pagas por boletos somaram R$ 7.313.407,01. Já os valores provenientes de dívida ativa representaram uma parcela menor, com R$ 135.439,12 arrecadados no período.

As receitas processadas pelo sistema Prodesp incluem recursos provenientes de penalidades aplicadas por órgãos estaduais e municipais, como o Detran-SP, DER-SP e municípios conveniados, além de pagamentos via boleto e Pix. Também abrangem multas registradas em veículos de outros estados por meio do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) e débitos inscritos em dívida ativa, posteriormente encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrança.

Meses com mais multas

Os relatórios mensais mostram variações na arrecadação durante 2025, com destaque para os meses de maior volume, como outubro (R$ 2,68 milhões) e dezembro (R$ 2,98 milhões). No total, foram registrados 124.432 pagamentos de multas, somando aproximadamente R$ 21,98 milhões em receitas vinculadas ao trânsito.

Entre as infrações mais recorrentes, destacam-se o excesso de velocidade em até 20% acima do permitido, responsável por cerca de 42,8% da arrecadação, seguido por avanço de sinal vermelho e irregularidades de estacionamento, evidenciando o perfil das autuações no município.

Aplicação dos recursos

A Prefeitura detalhou que os recursos do Fumtran foram aplicados em diversas frentes da política de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as despesas, estão serviços de manutenção administrativa, tecnologia da informação, comunicação institucional, engenharia de tráfego e sinalização viária.

Os dados apontam investimentos relevantes em serviços de tecnologia e comunicação, além de gastos com manutenção, materiais de sinalização, conservação de vias e ações operacionais.

Gestão do fundo

A estrutura de gestão do Fumtran inclui um Conselho Diretor composto por representantes de diferentes áreas da administração municipal, com mandato de dois anos e atuação não remunerada. O colegiado é responsável por acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo, conforme portaria vigente.

“Nós fizemos esse questionamento para entender com mais clareza como está sendo feita a arrecadação e, principalmente, a aplicação dos recursos das multas de trânsito. A resposta detalha esses dados, e o nosso papel agora é acompanhar de perto para garantir que esse recurso seja investido em melhorias reais, como sinalização, tecnologia e mais segurança no trânsito da nossa cidade”, conclui o vereador.