Notícias

121

Diante da situação de abandono em que se encontra o local onde funcionava o Hospital Psiquiátrico do Jardim Floridiana, situado na Rua Andrelino Alves Pinto esquina com Avenida Plínio de Carvalho, o vereador Marcos Garrido (Patriota) protocolou o Requerimento nº 273, solicitando à Prefeitura informações documentadas sobre o imóvel, o qual foi alienado e está em estado de má conservação.

“Considerando o abandono total do imóvel há cerca de 10 anos, solicito esclarecimentos a respeito do pagamento de tributos e impostos incidentes sobre a propriedade imobiliária em questão, bem como providências tomadas pelo setor municipal em relação a fiscalizar, autuar e notificar o responsável pelo imóvel, em razão da situação em que ele se encontra, comprovando todas as providências por documentos”, requisita Garrido.

O parlamentar cita o artigo 1.276 do Código Civil que estabelece como uma das hipóteses de perda da propriedade imobiliária o fato de o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio e que, se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município.

Ainda segundo o vereador, o muro que cerca o local foi destruído e o acesso ao interior do imóvel por indivíduos em situação de rua e usuários de substâncias entorpecentes foi facilitado, situação que tem causado insegurança a moradores e comerciantes do entorno, principalmente os da Alameda Paulista, um dos principais corredores comerciais de Araraquara.

“Como os proprietários não zelam pela conservação e limpeza do imóvel, a população acaba sendo prejudicada com a infestação de pragas urbanas, como baratas, escorpiões e ratos, além da proliferação de mosquitos e outros insetos transmissores de doenças”, destaca o parlamentar.

No documento, Garrido pergunta sobre a data e o valor da alienação do imóvel supracitado, quais ações serão realizadas pela Prefeitura em razão da situação do abandono e sobre o acompanhamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretária de Saúde em relação à insalubridade do lugar e das pessoas em situação de rua e usuários de drogas que utilizam o imóvel.