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O advogado Eduardo Gonçalves Ferreira, credenciado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 5ª Subseção de Araraquara, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (23), durante a Sessão Ordinária de número 105, para tratar do tema: Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

“Esse ano acontece a segunda edição desse significativo evento, que reúne entidades públicas e privadas, com o objetivo de conscientizar e prevenir a prática dos recorrentes atos de alienação parental”, disse Ferreira, lembrando que “os casos são mais comuns do que se imagina, não sendo difícil deparar-se atualmente com pais ou mães que estimulam o filho a repudiar o outro”. Salientou que se trata de um conflito familiar que tem como maior interessado e prejudicado, a criança, jovem ou adolescente, que pode, futuramente, tornar-se também um alienador. Os casos mais frequentes de Síndrome de Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores uma tendência vingativa muito grande, desencadeando um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Para o orador, é importante ampliar o conhecimento e a discussão sobre o assunto, pois pode gerar graves consequências na formação de gerações futuras. Discorreu sobre as formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros. Está na lei que a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral. Ao final, Ferreira ressaltou que Araraquara foi uma das primeiras cidades do Brasil a aprovar lei e incluir no Calendário Oficial de Eventos a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. A Câmara Municipal aprovou, em 24 de julho de 2017, lei de autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), que estabelece a realização de atividades sobre o tema.