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No Brasil, cerca de 625 mil pessoas precisam de cuidados paliativos, ou seja, atenção em saúde que permita a melhora da qualidade de vida daqueles que enfrentam doenças graves, crônicas ou em finitude. Os cuidados paliativos têm foco no alívio da dor, no controle de sintomas e no apoio emocional. Essa abordagem é destinada a melhorar a qualidade de vida do paciente e de seus familiares em face de uma doença que põe em risco a continuidade da vida, envolvendo identificação precoce, avaliação rigorosa e tratamento da dor e de outros problemas de ordem biopsicossocial e espiritual.

Em 28 de fevereiro, a Câmara Municipal de Araraquara recebeu a Audiência Pública “Cuidados Paliativos – O que é preciso saber?”, convocada pela vereadora Fabi Virgílio (PT), dentro da programação da “1ª Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras – Valentina Vieira Fasanella”, também idealizada pela parlamentar. “A maior reivindicação feita pelos participantes era a urgência e importância de uma política voltada para aqueles que mais precisam, com um olhar especializado”, pontua Fabi.

A vereadora lembra que o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a expectativa de que 1,3 mil equipes sejam implantadas em todo o território nacional. “A política, inédita no país, vai permitir uma assistência mais humanizada. Antes, víamos um atendimento limitado, escassez de profissionais com formação paliativa e barreiras culturais”, argumenta.

No entanto, enfatiza a parlamentar, caberá aos estados solicitarem equipes matriciais e aos municípios equipes assistenciais, que poderão estar sediadas em hospitais, ambulatórios, junto a serviços de atenção domiciliar ou de atenção primária. Por isso, ela fez um requerimento à Prefeitura, solicitando informações a respeito de como o município está se organizando para receber a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS.

No documento, Fabi pergunta ainda se o município já solicitou as equipes assistenciais e quantas serão. Caso não tenha sido solicitado, a vereadora questiona qual o prazo para fazer a solicitação. No caso de já ter sido solicitado, ela quer saber qual o prazo para começarem os atendimentos e onde as equipes estarão localizadas.

Encerrando, a parlamentar indaga como está sendo feito o planejamento para o recebimento dessa Política “tão importante, necessária e urgente para o município”.