Notícias



Araraquara tem mais de R$ 11 milhões para receber de proprietários de imóveis abandonados

Esse valor representa 514 multas inscritas na Dívida Ativa do Município; resposta foi dada ao questionamento do vereador Rafael de Angeli (PSDB)

729


Tendo em vista as reclamações da população sobre o assunto, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou o Requerimento n° 630/2020, em junho de 2020, questionando o Executivo sobre quais providências são tomadas em relação aos terrenos em que os proprietários não realizam limpezas e sobre a situação deles no que diz respeito a dívidas e às multas previstas pela Lei Municipal nº 7.733, de 24 de maio de 2012.

Em resposta, a Prefeitura informou que o município notifica os proprietários dos imóveis abandonados, de acordo com o artigo 13 do Código de Posturas e alterações, e, caso a determinação não seja atendida, é iniciado o processo de abandono, conforme estabelece a Lei n° 7.733/2012 e alterações.

Também foi encaminhada uma tabela dos inscritos na Dívida Ativa, com um total de 514 lançamentos no valor de R$ 11.343.593,70.


Publicado em: 20 de janeiro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Veja o que foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10)

10 de junho de 2025

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores discutiram e aprovaram 12 projetos.   De volta para segunda discussão e votação, fo...



Praça do Daae fechada

10 de junho de 2025

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informou que a praça da Fonte Luminosa, onde é realizado o evento Choro das Águas aos domingos, ficará fechada devido a uma obra a partir desta terç...



Araraquara tem 14 obras públicas em andamento e uma finalizada em 2025

10 de junho de 2025

Das 15 obras públicas que estavam em andamento no início deste ano em Araraquara, somente uma foi finalizada. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em r...



Documento propõe medidas para aprimorar cobrança do IPTU atrasado

10 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou à Administração Municipal uma indicação propondo o aprimoramento das práticas administrativas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e...



USF Parque das Laranjeiras II necessita de reparos de infraestrutura segundo documento

10 de junho de 2025

Após visita à Unidade de Saúde da Família (USF) Parque das Laranjeiras II “Farmacêutico João Francisco Alves – Joãozinho da Farmácia”, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugeriu à Prefeitura melho...



Moção de Apoio é apresentada à GCM por operação preventiva no Centro de Araraquara

10 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou o Requerimento nº 925/2025, por meio do qual propõe Moção de Apoio à Guarda Civil Municipal (GCM) pela operação preventiva realizada no Centro da cidade e...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!