578
Na 175ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou os Projetos de Lei nº 224/2020 e 225/2020, autorizando a Prefeitura a regularizar um antigo problema com áreas ocupadas pela Mitra Diocesana, na confluência dos bairros Jardim Tangará e Jardim Santa Rita de Cássia, onde está localizada a Igreja Imaculada Conceição. No passado, a igreja e o salão comunitário, ao lado dela, foram equivocadamente construídos sobre parte do que deveria ser uma área verde, e parte sobre área de sistema de lazer do então loteamento, ainda no início dos bairros.
A regularização, aprovada na Câmara, está sendo feita por meio de permuta de áreas entre o Município e a Mitra, que tem, na quadra ao lado, outra propriedade, que está sendo integrada ao patrimônio municipal. As áreas têm exatamente o mesmo tamanho e o mesmo valor, segundo avaliação de perito municipal, por isso o trâmite não trará custos ao município. O pedido foi feito pelos moradores do bairro à vereadora Juliana Damus (Progressistas), conforme consta na justificativa do projeto. De acordo com a parlamentar, estes antigos problemas já haviam sido tratados com o Executivo diversas vezes anteriormente, durante várias reuniões, até culminar na sua solução, por meio dos projetos aprovados na Câmara.
Além do mais, Juliana ressalta que a finalidade ambiental agora será cumprida, já que a área da Mitra, que passa a integrar os bens do município, tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente, pois o espaço, que deveria ser área verde, era ocupado pelo salão comunitário e pelo templo religioso. Antes de chegar para discussão e votação na Câmara, os projetos passaram por diversas análises jurídicas, na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis, sendo ajustados até obterem os pareceres favoráveis.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Araraquara está com inscrições abertas para o Processo de Seleção Pública de Estagiários – Edital nº 001/2026. A seleção é organizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola...
Música Com mais de dez anos de carreira como pesquisador musical e discotecário, Ivisson Cardoso (mais conhecido como Meu Caro Vinho) traz sua curadoria, que gira em torno dos 40 anos do Axé Music...
Futebol Pela 10ª rodada do Campeonato Paulista da Série A2, a Ferroviária recebe o Sertãozinho no sábado (14), às 18 horas, na Fonte Luminosa. O jogo terá transmissão ao vivo no canal do YouTube M...
Apenas 33,3% dos pesquisadores de todo o mundo são mulheres, segundo levantamento realizado pela Unesco. Essa sub-representação foi tema da Audiência Pública “Meninas e mulheres na ciência”, realiz...
A Prefeitura de Araraquara informa que, em razão das festividades carnavalescas, haverá interdições em dias e locais diferentes do município. No sábado (14), não haverá fluxo de veículos no trecho...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com 42 vagas de emprego abertas nesta sexta-feira (13), distribuídas em diversas áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades são...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.