295
Na 175ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou os Projetos de Lei nº 224/2020 e 225/2020, autorizando a Prefeitura a regularizar um antigo problema com áreas ocupadas pela Mitra Diocesana, na confluência dos bairros Jardim Tangará e Jardim Santa Rita de Cássia, onde está localizada a Igreja Imaculada Conceição. No passado, a igreja e o salão comunitário, ao lado dela, foram equivocadamente construídos sobre parte do que deveria ser uma área verde, e parte sobre área de sistema de lazer do então loteamento, ainda no início dos bairros.
A regularização, aprovada na Câmara, está sendo feita por meio de permuta de áreas entre o Município e a Mitra, que tem, na quadra ao lado, outra propriedade, que está sendo integrada ao patrimônio municipal. As áreas têm exatamente o mesmo tamanho e o mesmo valor, segundo avaliação de perito municipal, por isso o trâmite não trará custos ao município. O pedido foi feito pelos moradores do bairro à vereadora Juliana Damus (Progressistas), conforme consta na justificativa do projeto. De acordo com a parlamentar, estes antigos problemas já haviam sido tratados com o Executivo diversas vezes anteriormente, durante várias reuniões, até culminar na sua solução, por meio dos projetos aprovados na Câmara.
Além do mais, Juliana ressalta que a finalidade ambiental agora será cumprida, já que a área da Mitra, que passa a integrar os bens do município, tem vegetação abundante e consolidada, o que não ocorria anteriormente, pois o espaço, que deveria ser área verde, era ocupado pelo salão comunitário e pelo templo religioso. Antes de chegar para discussão e votação na Câmara, os projetos passaram por diversas análises jurídicas, na Prefeitura, na Câmara Municipal e no Cartório de Registro de Imóveis, sendo ajustados até obterem os pareceres favoráveis.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por unanimidade, a Câmara de Araraquara abriu uma Comissão Processante para prosseguir a apuração de uma denúncia de infração político-administrativa envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progr...
Com o objetivo de promover debates descontraídos e relevantes sobre pesquisas científicas em locais informais, como bares e restaurantes, no dia 21 de maio, o Bar do Zinho recebe o festival de divu...
O Fundo Social de Solidariedade de Araraquara, com iniciativa da EPTV, realizará o Dia "D" da Campanha do Agasalho 2025. No próximo sábado (17) de maio, o Parque Infantil será o local para recebime...
A Prefeitura informou que a Avenida Barroso será interditada, a partir das 8h30 desta terça-feira (13), na altura da Rua Imaculada Conceição (Rua 12), em razão das obras de drenagem em andamento no...
A Prefeitura informou que, devido a um problema técnico com a operadora de telefonia celular, o número de WhatsApp utilizado pelo Núcleo de Gestão Assistencial (NGA 3) para atendimento aos paciente...
Na manhã desta terça-feira (13), tomou posse no cargo de vereador o suplente Gerson da Farmácia (MDB). A assinatura do termo aconteceu no gabinete da Presidência da Câmara, e o parlamentar irá dese...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.