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As políticas de acolhimento a mulheres vítimas de violência no município e o combate ao feminicídio foram debatidos em Audiência Pública da Câmara Municipal, na noite da quinta-feira (25).

O evento “Feminicídio – O que está por trás desse crime hediondo?” foi presidido pela vereadora Fabi Virgílio (PT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, e integrou a 1ª Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”. Karunã foi vítima de feminicídio no ano passado, no Jardim Brasil, em ação planejada e executada pelo ex-namorado.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Em 2022, foram 1.410 casos registrados de feminicídio — assassinato de uma mulher provocado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

“Pensar a prevenção é determinante. Pensar o acolhimento, o afeto e a troca. Pensar o poder do Estado sobre uma sociedade que ainda insiste em nos ver como objetos. Uma sociedade que não nos vê na nossa integralidade, no nosso ‘não’, no nosso direito de agir e deixar de agir quando a gente quiser. Essa falta de respeito culmina em tudo o que temos vivenciado. Que a noite de hoje nos abra caminhos para que a gente possa avançar, cada vez mais, para que nossa cidade seja sem violência e consiga eliminar, definitivamente, a violência contra as mulheres”, afirmou Fabi na abertura da audiência.

Autoridades da Prefeitura, conselhos municipais, sociedade em geral e familiares de vítimas de feminicídio estiveram no evento e apresentaram seus depoimentos e relatos, além de sugestões para fortalecimento e melhoria do acolhimento a mulheres vítimas de violência.

Os principais encaminhamentos da audiência são a criação de um protocolo municipal para acolhimento das famílias de vítimas do feminicídio, que precisam enfrentar a dor e o luto, e o fortalecimento da formação dos servidores da rede municipal.

Nos depoimentos, o público apresentou críticas ao atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ligada à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado. O órgão foi convidado para o evento, mas não enviou representante. Fabi declarou que irá agendar uma reunião na DDM e questionar a administração estadual sobre essas reclamações.

Luta

“A Karunã dá nome à semana, mas ela representa todas as mulheres vítimas de feminicídio nesta cidade. Falar e nominar [as vítimas] é para a gente não esquecer, para fazer com que esse luto se transforme em luta. É nesse sentido que estamos aqui hoje”, disse a coordenadora de Políticas para Mulheres, Grasiela Lima, que faz a gestão do Centro de Referência da Mulher “Heleieth Saffioti”.

A coordenadora ressaltou as diversas formas de violência que as mulheres podem sofrer e que estão previstas na Lei Maria da Penha — violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial. “Essas violências todas levam ao feminicídio quando elas não são combatidas, enfrentadas de fato”, complementou.

Vanessa Souza, representando as Promotoras Legais Populares (PLPs) e o Coletivo Bennu, reforçou que o feminicídio “só ocorre depois que todas as outras violências aconteceram e todos os direitos dessa mulher foram violados”. “Um feminicídio, quando ocorre, não mata apenas uma mulher, mas mata um pouco de cada uma de nós. Esse crime nos atinge pelo simples fato de sermos mulheres. A misoginia, a violência doméstica, o discurso de ódio e a sensação de impunidade do agressor precisam ser interrompidas”, destacou.

A presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Rita de Cássia Ferreira, relatou que as mulheres “sentem medo o todo tempo”. “A gente tem medo de andar na rua, de conversar nas redes sociais, de ir para o trabalho. Não há espaço que não nos coloque medo, mesmo dentro das nossas casas”, relatou.

Rita ainda falou sobre os avanços da Lei Maria da Penha. “Por conta da lei, a gente teve um decréscimo dos feminicídios. Veja o número alarmante de feminicídios de que estamos falando. E os institutos de pesquisa trazem que o número é menor do que se não tivéssemos a Lei Maria da Penha. Os estados com decréscimo de medidas protetivas tiveram aumento no feminicídio. A Lei Maria da Penha é importantíssima e as suas medidas são fundamentais”, declarou.

A Audiência Pública também teve um emocionante depoimento de Karen Souza, que perdeu duas irmãs, Evelyn, de 33 anos, e Ester, 21, em outubro do ano passado, na capital paulista. “Enterrei minha irmã caçula e minha irmã mais velha, simplesmente, por que a minha irmã mais velha não quis mais um relacionamento. A gente acha que isso nunca vai acontecer com a gente. Assiste na televisão e acha que é só mais um caso. Não é assim”, declarou.

Karen relatou que o autor do crime, que se suicidou depois de cometer os feminicídios, demonstrava ser “um bom rapaz” e até convidou a sogra para morar com o casal. Mas, com o tempo, ele começou a rastrear as pessoas e deixar a família acuada. “Quando falei com a minha irmã pela última vez, ela me disse que nada iria acontecer, porque tinha dado R$ 5 mil para ele sair da casa dela. Ele pegou os R$ 5 mil, pegou a arma do pai dele e foi matar minhas duas irmãs. Saiu atirando em todo mundo.”

Karen deixou uma mensagem para as mulheres que podem estar passando por situação de risco. “Não tenham medo. Denunciem. Minha irmã não teve coragem de denunciar, porque ele falava que a família dele era ‘polícia’. Infelizmente, faz sete meses que minhas irmãs foram enterradas”, afirmou.

A íntegra da Audiência Pública, transmitida ao vivo pela TV Câmara, continua disponível para visualização no Facebook e no YouTube.