Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Vereadores apontaram que há propaganda irregular colocada em postes e outros locais públicos
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores que compõem a bancada do PSDB (Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda, José Carlos Porsani e Rafael de Angeli) apresentaram um requerimento que solicita informações à Prefeitura sobre o cumprimento do artigo 127 do Código Municipal de Posturas.
Os parlamentares se referem à legislação que proíbe a colocação de propagandas de quaisquer finalidades em locais e monumentos públicos. No entanto, os vereadores têm se deparado com diversos cartazes colados em postes da cidade, seja para divulgação de serviços privados ou até para movimentos políticos.
“A legislação precisa ser cumprida. O centro da cidade conta com monitoramento por câmera para auxílio da fiscalização. Por essa razão, questionamos as medidas que a Prefeitura tem tomado para cumprir efetivamente o artigo 127 e qual a integração entre a Guarda Civil Municipal, o monitoramento por câmeras e a fiscalização do Código Municipal de Posturas”, ressaltou Yashuda.
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