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A Câmara de Araraquara abriu na tarde de sexta-feira (15), no Plenário, o ciclo de Audiências Públicas para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Foram informadas as previsões de receitas e despesas das secretarias de Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Administração, Governo, além do Gabinete do Prefeito.

Essa é a primeira fase de debates sobre o orçamento de Araraquara para o ano que vem, que está previsto em mais de R$ 2 bilhões: R$ 2.006.527.871,12. É a partir da LDO que será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre.

Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão de Tributação Finanças e Orçamento, Filipa Brunelli (PT), e também tiveram presenças dos vereadores Alcindo Sabino (PT), Marcão da Saúde (MDB) e Marcelinho (Progressistas), além de secretários municipais, gestores e servidores da Prefeitura.

Finanças

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, apresentou a previsão orçamentária de sua secretaria (R$ 148.482.952,70), da Secretaria Municipal de Governo (R$ 22.349.739,12) e do Gabinete do Prefeito (R$ 6.945.419,96).

Ele salientou que a LDO é uma primeira versão do orçamento. “Ela é até um pouco sintética, porque são as orientações, as diretrizes. Depois, na peça orçamentária mesmo, na LOA, você vai ter onde serão aplicados os recursos, quais são os contratos existentes, quais são as receitas e despesas do próximo ano. E ali, sim, a gente tem um detalhamento mais analítico”, explicou Pereira.

Dentro do orçamento da Fazenda, R$ 123 milhões estão destinados para pagamento de encargos especiais, o que inclui juros da dívida e precatórios — valores que devem ser pagos após condenações judiciais.

Pereira destacou que uma mudança na legislação federal, por meio da

Emenda Constitucional nº 136, proporcionou alívio fiscal aos municípios em relação aos precatórios, com a fixação de um teto. Araraquara saiu de R$ 4 milhões pagos em precatórios por mês para R$ 2 milhões — metade do valor.

         O secretário ainda lamentou que a reserva de contingência, prevista em R$ R$ 17,5 milhões, esteja menor do que nos anos anteriores. Pereira afirmou que “o cobertor é curto”, pois as receitas e as despesas “são muito apertadas”.

            Ajuste fiscal

Também foi destacado um esforço da atual gestão na ampliação de receitas e na contenção de despesas, exemplificada com a assinatura de um documento colocando o Município em ajuste fiscal, como prevê o artigo 167-A da Constituição Federal, em razão de as despesas correntes terem superado 95% das receitas correntes em um período de 12 meses.

“O melhor bimestre do Município [em arrecadação] é sempre janeiro e fevereiro. Lá, nós ficamos em 99%. Com as ações que a gente vem tomando, e a mais recente foi a criação do Comitê de Gestão Fiscal, nós caímos no segundo bimestre. Em março e abril, nós já reduzimos para 97%. Ainda estamos na faixa restritiva de criação de gastos. O prefeito teve que fazer esse compromisso de que ele vai tomar atitudes para sair da situação junto ao Tribunal de Contas, por conta dos financiamentos que a gente ainda está pleiteando”, explicou Pereira, respondendo a perguntas dos vereadores.

Administração

Os números da Secretaria Municipal de Administração foram apresentados pelo titular da pasta, Rogério Portapila, e pelo subsecretário de Recursos Humanos, Danilo de Souza Jardim. A secretaria tem receitas e despesas previstas em R$ 77.136.850,59.

Desenvolvimento Econômico

O orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de R$ 6.148.827,49, foi apresentado pelo secretário, Gerson Roza de Freitas, e pela subsecretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Giovanna Schneider.

Para ver e rever

A Audiência Pública foi transmitida pela TV Câmara e pode ser reassistida na íntegra pelo YouTube.

Próximas audiências da LDO 2027:

20 de maio, quarta-feira, às 14h

• Secretaria Municipal da Educação;
• Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
• Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
• Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).

22 de maio, sexta-feira, às 14h

• Procuradoria-Geral do Município;
• Controladoria-Geral do Município;
• Câmara Municipal de Araraquara.

25 de maio, segunda-feira, às 14h

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
• Secretaria Municipal de Cultura;
• Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
• Secretaria Municipal de Saúde.